JUDICIÁRIO: Câmaras Criminais recebem ação penal para apurar aterramento de córrego em Barcarena (PA)

REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará receberam duas ações penais na sessão desta segunda-feira, dia 1º de agosto, A primeira foi recebida, parcialmente, para apurar suposta infração do artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais, cometida pelo prefeito de Barcarena, Antônio Vilaça. Segundo os autos, o prefeito autorizou a destruição de área ambiental que resultou no aterramento de córrego, obstruindo o curso das águas, conforme constatação do IBAMA. A relatoria da ação foi da desembargadora Vânia Fortes Bitar. Em apreciação a outra ação penal, os desembargadores receberam denúncia em desfavor do atual prefeito de Porto de Moz, Edilson Cardoso de Lima, que é acusado pelo Ministério Público da prática de crime de denunciação caluniosa. A desembargadora Vânia Silveira recebeu a denúncia para que as alegações do réu sejam melhores apreciadas durante a instrução processual.   Já o desembargador Maírton Marques Carneiro negou liberdade provisória para Enilson Trindade Lima. A defesa alegou que o réu, que responde por homicídio, estava passando por constrangimento ilegal porque tem cálculo renal e hérnia umbilical, necessitando de tratamento de saúde. A sessão das Câmaras Criminais Reunidas foi presidida pelo desembargador decano da corte Milton Nobre.

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr