INFORMAÇÃO: Magistrados podem acessar informações da população carcerária do Estado
Durante a sessão das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, André Cunha, apresentou aos desembargadores que atuam na área criminal o novo software de gerenciamento de informações da população carcerária do Pará. A ferramenta está em operação há 60 dias e permite acessar, em tempo real, as informações dos internos.
REPÓRTER: Durante a sessão das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, André Cunha, apresentou aos desembargadores que atuam na área criminal o novo software de gerenciamento de informações da população carcerária do Pará. A ferramenta está em operação há 60 dias e permite acessar, em tempo real, as informações dos internos. Além disso, o novo sistema trabalha com o sistema LIBRA do Judiciário, possibilitando a visualização de todas as movimentações dos processos, o que permite a produção e impressão do controle de chamada de presos. O sistema fornece o controle de lotação de cada cela da unidade e a situação processual dos internos. A ferramenta deverá operar na totalidade das funções até o final do ano. Os magistrados podem solicitar login e senha para acessar o sistema. Ainda na sessão, os magistrados apreciaram o habeas corpus para declaração de nulidade e trancamento de ação penal impetrada pela defesa de Jeferson Carlos Albuquerque Lima, da Comarca de Pacajá. O réu é acusado de tentar realizar compras com notas falsas, em 2014. O desembargador Rômulo Nunes rejeitou o pedido e manteve a prisão. Ainda na sessão de julgamento, o desembargador Ronaldo Valle confirmou liminar concedida anteriormente ao oficial de justiça, Almiro Carvalho de Oliveira. O réu está sendo investigado pela prática do crime de concussão, que é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função.