EDUCAÇÃO: Justiça garante vaga em Instituto Federal a aluno que não estudou em rede pública

REPÓRTER: Um estudante obteve na Justiça o direito de ser matriculado pelo sistema de cotas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. O aluno foi impedido de se matricular porque cursou o primeiro ano do ensino fundamental em uma escola filantrópica, para pessoas de baixa renda. No processo, o Instituto Federal alegou que as vagas destinadas ao sistema de cotas são para alunos que estudaram todo o ensino fundamental na rede pública de ensino. Na decisão, o desembargador federal Néviton Guedes afirmou que o estudante tem o direito de ser matriculado, porque estudou em uma instituição sem fins lucrativos e que desempenha atividades educacionais equiparadas com a rede pública.