EDUCAÇÃO: Entidade educacional propõe mudanças em Lei que determina classificação escolar
LOC.: As alterações promovidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação relacionadas a classificação escolar precisam ser revistas. Isso é o que avalia a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen. De acordo com a entidade que representa as escolas particulares brasileiras, a classificação escolar, que permite aos estudantes a matrícula em série e ano mais avançados daqueles em que se encontram, precisa ser reconsiderada. Antes das alterações, a matrícula no ensino fundamental era obrigatória e gratuita e, portanto, era vedada a classificação na 1ª série. Agora, com a mudança constitucional, tornou-se obrigatória a matrícula aos quatro anos de idade, no pré-escolar. E, por isso, de acordo com a Confenen, é preciso que a classificação seja vedada no ingresso do pré-escolar, ano inicial da educação básica.
Por isso, a confederação, ajudou na elaboração de um projeto de Lei (PL 7339/2017) apresentado pelo deputado Marcos Rogério, do Democratas, de Rondônia. A medida visa, justamente, vedar a classificação do aluno a partir do ingresso no ingresso do pré-escolar, explica o deputado.
TEC./SONORA: Marcos Regério, deputado federal (DEM-RO)
“Não justifica você fazer isso para quem vai iniciar justamente no primeiro contato com a educação. Porque se não, o que você está fazendo, não é fazer o realinhamento do conhecimento das séries iniciais. O que você está fazendo é pular etapas em idades muita tenra. Não acho que seja um bom caminho, não é adequado você permitir o avanço com idade ainda muito precoce”.
LOC.: Atualmente, o projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Educação, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) para seguir tramitação na Câmara. As alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação foram realizadas em função da Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo presidente Michel Temer, em fevereiro deste ano. A reforma prevê, entre outras coisas, a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. A medida diminui o número de disciplinas obrigatórias, focando o ensino em quatro áreas do conhecimento, sendo elas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Reportagem, João Paulo Machado