ECONOMIA: Cobrar IRPF sobre lucros e dividendos contribui para equilíbrio fiscal e desfaz injustiça com mais pobres
Segundo a Receita Federal, as pessoas mais ricas a prestar contas ao fisco em 2014, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam, juntos, quase 200 bilhões de Reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física
REPÓRTER: O governo Federal busca medidas para frear os efeitos da atual crise econômica, como por exemplo, o incentivo ao crédito através dos bancos públicos, para estimular investimentos e consumo. Além disso, o Executivo tenta aumentar as receitas financeiras. O orçamento da União anunciado para 2016 prevê um déficit primário de R$ 30 bilhões e meio, o que representa 0,5 por cento do Produto Interno Bruto, o PIB. Para amenizar essa conta, o governo tenta recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, também conhecida como imposto do cheque. Na avaliação do presidente do Conselho Federal de Economia, o Cofecon, Júlio Miragaya, além de todas essas ações, o Executivo e o Congresso Nacional deveriam trabalhar pelo restabelecimento da cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre lucros e dividendos. Segundo dados da Receita Federal, os contribuintes mais ricos que prestaram contas ao fisco em 2014 – um grupo de mais de 71 mil brasileiros – ganharam, juntos, quase R$ 200 bilhões sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física.
O Conselho Federal de Economia publicou, em novembro de 2015, uma carta aberta à Presidência da República e ao Congresso Nacional pedindo restabelecimento do imposto. Para Júlio Miragaya, a medida iria contribuir para o equilíbrio fiscal e para a justiça tributária do país.
SONORA: Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia, Cofecon
“Relativamente, os pobres pagam mais tributos que os ricos. Isso é uma coisa inaceitável. Então, o documento que foi produzido, elaborado pelo Conselho Federal, questionava exatamente isso. O modelo tributário no Brasil que é um modelo tributário socialmente injusto e economicamente irracional. Porque diferentemente do restante de mundo onde a tributação se da principalmente sobre a riqueza e a renda, aqui no Brasil se tributa principalmente a produção e o consumo.”
REPÓRTER: Júlio Miragaya afirma que acabar com esse benefício fiscal para as pessoas mais ricas é uma medida fundamental para aliviar a carga tributaria dos que têm menores rendas.
SONORA: Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia, Cofecon
“Então, o teor desse documento era exatamente esse questionamento, sugerindo ao Governo Federal que existem medidas possíveis para a resolução da questão fiscal desde que haja uma decisão política, efetivamente, de se tributar aqueles que têm maior rendimento, aliviando a carga tributária da produção, do consumo e daqueles que tem menor renda.”
REPÓRTER: O Imposto de Renda de Pessoa Física sobre lucros e dividendos foi cobrado no Brasil até 1995. De acordo com técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, se o tributo fosse cobrado em 2013, com uma alíquota de 15 por cento como era até 1995, a taxação renderia R$ 43 bilhões por dia. Já com a aplicação da tabela progressiva do IRPF, com um teto de 27,5 por cento, a arrecadação do imposto poderia chegaria a R$ 59 bilhões e a alíquota efetiva iria atingir 17,5 por cento.
Reportagem, João Paulo Machado