DIREITOS: Ministro reforça a necessidade de combate ao trabalho escravo

 

REPÓRTER: O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Lélio Bentes, reforçou a necessidade de ações de combate ao trabalho escravo no país, em cumprimento as decisões Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil já foi processado por duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por processos envolvendo trabalho escravo. O ministro foi um dos palestrantes no seminário “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos”, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Lélio Bentes ressaltou a importância do Fórum Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado pela Resolução CNJ n. 212/2015, para realizar a articulação prévia para as ações de combate ao trabalho escravo, envolvendo juízes e o Ministério Público.  O ministro Lélio Bentes apresentou dados apresentados pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal que demonstram que, entre 1995 e 2015, ocorreram no Brasil 1.890 operações contra o trabalho escravo e nas operações foram libertados 49 mil trabalhadores e pagos R$ 95 milhões de reais em direitos sonegados aos trabalhadores. Além disso, há as indenizações por danos morais coletivos – de acordo com o ministro, uma delas chegou a mais de R$ 5 milhões de reais, verba que é revertida em projetos para melhoramento das condições de vida nas localidades de origem dos trabalhadores libertos.