DIREITOS: Audiência de custódia chega Ananindeua

REPÓRTER: A Comarca de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, fará a primeira audiência de custódia na próxima sexta-feira, 29. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Guerreiro, assinará acordos de cooperação técnica com instituições parceiras para a implantação do projeto naquele município e em todo o interior do Pará. A solenidade será no Fórum Desembargador Edgar Lassance. Os acordos de cooperação técnica envolvem as polícias Civil e Militar, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, a Defensoria Pública do Pará e a Prefeitura de Ananindeua, que envolverá quatro secretarias municipais no atendimento às demandas sociais decorrentes das audiências de custódia. Até o próximo dia 2 de maio, segunda-feira, a audiência de custódia deverá ser realizada em toda a jurisdição do TJPA no Estado, pelo magistrado com competência em matéria criminal, em parceira com o Juiz Diretor do Fórum da respectiva Comarca. A decisão foi estabelecida no Provimento Conjunto assinado pelo Desembargador Presidente do TJPA, Constantino Guerreiro, e pelos corregedores da Capital e Região Metropolitana, Desembargador Milton Nobre, em exercício, e do Interior, Desembargadora Maria do Céo Coutinho, publicado na edição do Diário Oficial de Justiça Eletrônico da última segunda-feira, 25.