DECISÃO: Justiça nega pensão para viúva de garimpeiro

REPÓRTER: Garimpeiro não é considerado segurado especial para receber benefício previdenciário, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No processo, a viúva de um garimpeiro solicitou à Justiça pensão por morte, alegando que o marido era trabalhador rural e a certidão de óbito comprovava a morte. Ao analisar o caso, o juiz federal Cesar Cintra Fonseca destacou que os garimpeiros foram excluídos do rol dos segurados especiais e passaram a ser considerados contribuintes individuais. O magistrado lembrou também que, para os dependentes terem direito à pensão por morte, é necessário que o contribuinte individual faça as contribuições em vida.  A viúva, segundo a decisão, não tem direito ao benefício, porque não ficou comprovada a qualidade de segurado do falecido.