DECISÃO: Justiça garante pensão por morte para viúvo

REPÓRTER: Um viúvo de trabalhadora rural vai receber pensão por morte, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O idoso é aposentado por invalidez e entrou com uma ação na justiça depois que foi impedido de receber a pensão. O juiz federal Wagner Mota Alves de Souza deu decisão favorável ao viúvo, porque entendeu que a pensão por morte é disciplinada pela legislação vigente à época do óbito da segurada, reconhecida a qualidade de trabalhadora rural e comprovada à dependência do viúvo.