REPÓRTER: A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a um estudante o direito de ser matriculado no curso de Transporte Terrestre: Gestão de Transporte e Trânsito da Universidade Federal da Bahia, a UFBA. O aluno foi aprovado no vestibular pelo sistema de cotas e havia sido impedido de se matricular no referido curso, porque concluiu o ensino médio por meio de exames periódicos promovidos pelo programa de Educação de Jovens e Adultos, o EJA. De acordo com o processo a universidade afirma que o autor não cumpriu a exigência constante no edital, uma vez que concluiu o ensino médio por meio de supletivo no EJA e, desta forma, não demonstrou que tenha cursado todo ensino fundamental e médio em escola da rede pública. Entretanto, ao analisar o caso, o desembargador federal Jirair Aram entendeu que a sentença não merece ser reformada, porque o aluno frequentou a 7ª e 8ª séries do ensino fundamental e concluiu o ensino médio via Sistema EJA/Supletivo em colégio estadual, atendendo assim às regras da UFBA para concorrer no vestibular pelo sistema de cotas.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reportagem Marcela Coelho
Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reportagem Marcela Coelho