DECISÃO: Condenado por matar grávida não consegue anular julgamento
O Superior Tribunal de Justiça não acolheu recurso da defesa de Luiz Paes de Araújo Neto, condenado pela morte da estudante Aryane Thays, em João Pessoa, na Paraíba. A defesa pretendia anular o julgamento que sentenciou o réu a 17 anos e seis meses de prisão.
REPÓRTER: O Superior Tribunal de Justiça não acolheu recurso da defesa de Luiz Paes de Araújo Neto, condenado pela morte da estudante Aryane Thays, em João Pessoa, na Paraíba. A defesa pretendia anular o julgamento que sentenciou o réu a 17 anos e seis meses de prisão. O corpo de Aryane Thaís, que estava grávida, foi encontrado às margens da BR 230, em 2010. Durante toda a investigação, o único suspeito da Polícia Civil foi Luiz Neto, ex-namorado da vítima e pai da criança que Aryane esperava. No recurso, a defesa alegou suposto vício nos quesitos apresentados aos jurados, pois a indagação relativa ao crime de aborto provocado por terceiro, teria sido feita de forma negativa. O relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, ressaltou que as nulidades processuais são orientadas pelos princípios da finalidade e da instrumentalidade das formas. O ministro afirmou que, no caso, além de a defesa não ter alegado o suposto vício no quesito em momento oportuno, não demonstrou de forma objetiva o prejuízo causado. O Tribunal de Justiça da Paraíba já havia afastado a nulidade por entender que o quesito não foi proposto em forma negativa, pois não houve inclusão de advérbios de negação como “não, nunca ou jamais”.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, reportagem Thamyres Nicolau