CAPANEMA (PA): Justiça aceita Ação Civil Pública e suspende concurso público

REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará em Capanema teve pedido de Tutela Antecipada em Ação Civil Pública ajuizado pela Justiça Estadual em desfavor do Município de Capanema e Instituto Bezerra Nelson. Isso suspendeu liminarmente o concurso público de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura de Capanema e a devolução dos valores pagos aos candidatos que já fizeram sua inscrição. Segundo o Ministério Público, o certame deve ser anulado em face de irregularidades insanáveis realizadas por ocasião da licitação da empresa vencedora do certame. A juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais aceitou a tutela antecipada e determinou a suspensão do referido concurso público. Os requeridos devem se absterem imediatamente de realizar novas inscrições e receber quaisquer valores de candidatos. As medidas devem ser publicadas em páginas oficiais mantidas na internet. Além disso, determinou ainda a devolução dos valores pagos na taxa de inscrição pelos candidatos já inscritos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais.