AGÊNCIA ENTREVISTA (1): Deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE) fala sobre as mudanças nas regras de adoção no Brasil
O Agência Entrevista conversa com o deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE). Ele é o autor do Projeto de Lei 5850/2016 que prevê mudanças nas regras de adoção no Brasil. A matéria já está na pauta do plenário pronta para ser votada e propõe, entre outras medidas, o encurtamento de prazos capazes de dar celeridade à adoção de crianças no país. Estima-se que cerca de 40 mil famílias aguardam hoje na fila da adoção. Esse tempo de espera chega, muitas vezes, a seis anos, dependendo do perfil desejado. Enquanto isso, mais de 54 mil crianças vivem em abrigos no país, mas somente 7,5 mil estão disponíveis para adoção.
Pelo projeto de lei, fica reduzido de 30 para 15 dias o limite de retirada das famílias as crianças vítimas de violência física ou psicológica por seus pais ou responsáveis. Fixa-se, também, o período de até 120 dias para a Justiça determinar a sentença da adoção – hoje não há limite estabelecido, além de 90 dias para o estágio de convivência entre o adotante e o adotado. O texto ainda trata de adoção internacional e dá prioridade a grupo de irmãos e crianças ou adolescentes com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. É para dar mais informações sobre a tramitação da matéria, as mudanças das regras e os seus reflexos na legislação atual que o deputado Augusto Coutinho falará sobre o assunto. (Este é o bloco 1)