Enquanto o 5G avança em termos de velocidade e qualidade, as leis municipais brasileiras não acompanham essa evolução. Levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, com base em dados do Conecte 5G, mostra que até dezembro de 2023 apenas 399 cidades (7,16% dos municípios brasileiros) têm normas adequadas para a implantação da tecnologia.

Por conta disso, as operadoras, que precisam cumprir regras e prazos estipulados no leilão da Anatel, realizado em 2021, se desdobram para ampliar a cobertura e, ao mesmo tempo, não descumprirem dispositivos da legislação.

“As operadoras precisam instalar o 5G por uma obrigação do edital, elas têm compromissos a cumprir. O que acontece neste momento é que devido à necessidade de licenciar, que a gente chama de infraestrutura de suporte, que são as torres, elas [operadoras] estão fazendo esse trabalho por meio de modernizar uma estrutura existente”, afirma Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital. Isso, aponta ele, significa usar uma torre já existente e substituir a tecnologia antiga por uma compatível com o 5G. 

Mais antenas para a nova tecnologia

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), diz que o Brasil já 'avançou muito' na quinta geração de internet para redes móveis e de banda larga, mas ressalta que 'ainda há um longo caminho pela frente'.

“Mesmo as cidades que já contam com a tecnologia, não é possível dizer que elas estão recebendo o 5G com qualidade. Isso porque a tecnologia depende do número de antenas — uma vez que o 5G depende de 10 vezes mais antenas do que o 4G. E apesar de serem antenas menores, elas também precisam de licença, de projetos de engenharia e investimento para isso”, detalha o parlamentar.  

Lippi salienta ainda que, apesar do crescimento da tecnologia e das instalações, o resultado de uma melhor qualidade do 5G só deve ser observado em alguns anos. 

Capitais com problemas 

Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife têm o sinal do 5G desde 2022, mas fazem parte da lista de 92% das cidades sem regulamentação que atendem especificações da Lei Geral de Antenas, a exemplo de processos de licenciamento apropriados à expansão da tecnologia. Della Torres cita que a principal consequência deste problema é a insegurança jurídica que breca o investimento das operadoras. 

“A própria população exige uma expansão da cobertura, eventualmente ela não consegue ser realizada da melhor maneira possível. E quando há atualização legislativa, boa parte das vezes a nova legislação possui parâmetros distintos daqueles anteriormente vigentes. E aí é necessário um processo de adequação. Dependendo de como esse normativo é colocado na sua modernização, é possível que haja necessidade de retirar algumas estruturas", pontua. 

Além da ampliação do número de antenas nas capitais, o edital do 5G prevê como próximas metas a instalação da tecnologia nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025. Já para cidades com mais de 200 mil moradores, o prazo vai até julho de 2026. A boa notícia é que boa parte do setor já antecipou o calendário. Hoje, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e a maioria das cidades com mais de 200 mil já contam com 5G em operação comercial.

Todos os 645 municípios do estado de São Paulo estão liberados para implementarem a tecnologia 5G, segundo o painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além dele, todos os estados da região Sul — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná — têm a liberação para oferecerem a tecnologia à população. Seguidos por Alagoas, Rio de Janeiro, Amapá, Roraima e o DF.

A Anatel já autorizou mais de 55% das cidades brasileiras a disponibilizar o sinal 5G para os usuários, apesar disso, a tecnologia já funciona, de fato, em 329 municípios brasileiros. São Paulo lidera a lista com 79 cidades onde a tecnologia já está disponível, seguida por Minas Gerais com 37 cidades e o estado do Rio de Janeiro, onde 29 cidades têm acesso ao 5G. 

Confira no mapa se a sua cidade tem autorização para funcionar o 5G 

Uma evolução mais rápida do que o previsto e além do que foi proposto pelo leilão da Anatel feito em 2021, que obrigava as operadoras a oferecerem até o fim de 2023, o sinal para as 27 capitais. Hoje, já são mais de 300 cidades e mais de 10 milhões de pessoas com acesso à tecnologia no Brasil. 

Para Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, “isso é um esforço que as operadoras têm feito para antecipar os compromissos feitos lá na oportunidade do leilão do 5G. O que podemos fazer de boa notícia é que o setor tem se esforçado, assim como a Anatel, para levar o 5G o quanto antes para todos os municípios brasileiros.” 

Compromissos previstos pelo Leilão da Anatel 

• Até 31/07/2023: ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (no mínimo 1 antena para cada 50 mil habitantes);
• Até 31/07/2024: ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (no mínimo 1 antena para cada 30 mil habitantes);

Qualidade do 5G oferecido

O avanço do 5G no Brasil não foi apenas em quantidade, mas também na qualidade e na velocidade do serviço oferecido. Pelo menos é isso que mostram os dados de um relatório feito pela Ookla Speedtest. Segundo o levantamento, a velocidade de download da rede 5G no Brasil aumentou 1,4 vezes ao longo de 2023, em comparação a 2022. 

Enquanto em 2022 a velocidade de download era de 312,09 Mbps, no ano seguinte passou para 443,93 Mbps. Os números, segundo o levantamento, fizeram com o que o país se posicionasse em quinto lugar entre os dez melhores desempenhos da tecnologia no mundo. 

O tecnólogo em telecomunicações Carlos Alberto Costa, explica que por conta da maior quantidade de antenas que o 5G demanda, muitos pontos — mesmo em cidades que já oferecem a tecnologia — acabam não tendo o sinal. Mas concorda com a pesquisa que avalia o bom desempenho do Brasil nesse sentido e no esforço de todas as partes para que mais pessoas tenham acesso à ela.

“É de interesse da operadora trazer novidades para o consumidor. Inclusive os fabricantes de smartphones, os modelos mais recentes,  quase todos os aparelhos já estão sendo lançados com o 5G.” 
 

Há um ano e meio em funcionamento no Brasil, a tecnologia 5G já tem mais acessos do que a soma de usuários que ainda usam o 2G e o 3G. Segundo o painel de dados sobre telefonia móvel da Anatel, em novembro de 2023 houve 18,9 milhões de acessos no 5G, enquanto os acessos de 2G e 3G, somados, chegaram a 16 milhões.

A tecnologia é capaz de aumentar em até 10 vezes a velocidade da internet e também permite a interconexão de equipamentos e dispositivos e o acesso a produtos inovadores e utilidades domésticas, desenvolvendo a chamada Internet das Coisas (IoT). O que para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) tem impacto direto no desenvolvimento da indústria no Brasil. Isso porque, segundo o parlamentar, o 5G permite o crescimento e a competitividade do setor. 

“Há uma expectativa que a implantação do 5G aumente em mais de 20% a produtividade das indústrias, podendo transformá-las em indústrias inteligentes, que utilizam a banda larga de alta velocidade, permitindo o uso da inteligência artificial, equipamentos de IoT. São muitas as novas tecnologias e todas elas dependem do 5G,” afirma Lippi, que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). 

Confira se sua cidade já tem autorização para o 5G

Entraves

A implementação do 5G em todo o país esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas. A tecnologia da internet móvel de quinta geração precisa de novas antenas, não previstas na maioria das leis municipais do país. Com isso, a autorização de instalação dessa infraestrutura pode demorar de meses a anos.  

Como solução de parte do problema, foi sancionada em julho do ano passado a Lei 14.424/2022, que altera a Lei Geral das Antenas. Entre outros pontos, a norma atualizada autoriza o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, caso não seja cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente. 

O problema é que muitos municípios não têm legislação para iniciar o licenciamento de infraestrutura de comunicação, necessário para instalação de torres, por exemplo. Segundo Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, a maioria das cidades se utiliza de códigos de edificações e obras para analisar solicitações sobre os empreendimentos de telecomunicações. 

“O que ocorre é que esses códigos de obras têm regras aplicáveis para edificações e outros tipos de infraestruturas. Já para infraestrutura de telecomunicações, esse normativo é restritivo. Então, em algumas situações, a solicitação da operadora é automaticamente negada porque está em conflito com o regramento que não é feito para ser de telecomunicações.” 

Apesar dos entraves burocráticos, Della Torres explica que a tecnologia tem avançado mais que o previsto pelo leilão do 5G, feito pela Anatel em 2021. Naquela época, ficou determinado que as operadoras deveriam instalar a tecnologia apenas nas 27 capitais. Hoje, o 5G está em 314 cidades. 

“Isso é um esforço que as operadoras têm feito para antecipar os compromissos feitos no leilão do 5G. O que podemos trazer como boa notícia é que o setor tem se esforçado, assim como a Anatel, para levar o 5G o quanto antes para todos os municípios brasileiros", completa.

A partir desta segunda-feira (4), mais 623 municípios brasileiros terão autorização para receber o 5G. As prestadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz – frequência por onde passa o sinal da tecnologia – poderão pedir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações da quinta geração de internet móvel nessas cidades. 

Com isso, 3.079 dos 5.570 municípios do país estarão aptos a disponibilizar o chamado 5G puro (standalone) aos seus moradores. O coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, afirma que o cronograma de implantação da tecnologia no país supera as expectativas. 

"Hoje, as operadoras são obrigadas a ter a tecnologia disponível somente nas capitais brasileiras, mas nós já contamos com 314 cidades em que o 5G já está disponível para a população. Isso é um resultado muito satisfatório", disse. 

O especialista ressalta que o ritmo de implantação não é o único aspecto a se destacar quando o assunto é o 5G no Brasil. "A qualidade da tecnologia 5G vem sendo reconhecida até mesmo em rankings internacionais como, por exemplo, da Opensignal, que coloca a velocidade de download do 5G, no Brasil, em terceiro lugar no mundo", diz. 

Segundo a Anatel, com a liberação do 5G em mais 623 municípios, serão 172 milhões de brasileiros vivendo em cidades com permissão para funcionamento da tecnologia, o que corresponde a cerca de 81% da população. 

Confira aqui se o seu município está entre os 623 que receberam sinal verde da Anatel para a chegada do 5G. 

Gargalos

A autorização por parte da Anatel não garante, no entanto, que o 5G vai começar a funcionar de imediato nos municípios autorizados. Isso porque além de o processo depender do planejamento das operadoras de internet móvel, as cidades precisam ter legislações atualizadas e modernas para permitir a instalação das antenas do 5G. 

Ugo Dias, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), afirma que uma legislação voltada para novas tecnologias é uma dificuldade histórica de boa parte das cidades brasileiras. "Em alguns locais, a legislação de antenas ou de instalação de antenas limitam o processo de avanço tecnológico. E isso impõe dificuldade para instalação dessas novas redes", afirma. 

"A legislação de antenas visa o interesse do cidadão daquele determinado município, mas é daquele tipo de legislação que precisa ser sempre observada para ser atualizada no mesmo compasso que a atualização tecnológica", completa. 

De acordo com o portal Conecte5g, até setembro deste ano, apenas 459 municípios tinham a Lei de Antenas atualizada, o que corresponde a 9% das cidades brasileiras. A disparidade entre os municípios que têm autorização da Anatel para operar o 5G e aqueles que, de fato, contam com a tecnologia é significativa. 

A altíssima velocidade do 5G em comparação ao 4G exige de cinco a dez vezes mais antenas do que as existentes no país, segundo a Conexis Brasil Digital. Diogo Della Torres explica que a chegada do 5G aos moradores de uma cidade autorizada depende da agilidade do poder público. 

"Diversos municípios não têm ainda uma legislação específica com as regras e todas as informações que são necessárias para submeter o licenciamento da infraestrutura de suporte [à antena] à análise da prefeitura. Por esse motivo, em diversos municípios as operadoras não têm resposta aos pedidos de licenciamento ou demora-se meses. Dessa forma, o investimento das operadoras não se traduz em conectividade para o cidadão e, muitas vezes, deixa de ser realizado devido à morosidade que os municípios têm em analisar e autorizar a instalação dessas infraestruturas", afirma. 

Apoio

Entidades ligadas às prestadoras de internet e também aos municípios contam com uma série de documentos de apoio e mesmo sugestões de projetos de lei que podem ser adequados pelos gestores à realidade de suas cidades, de modo a desburocratizar a implementação do 5G. 

Tecnologia 5G completa um ano no Brasil com avanço rápido, mas enfrenta problemas em legislações municipais

A padronização das avaliações para modernizar as legislações de estações e antenas de telecomunicações já está em andamento e a responsável por essa iniciativa é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ação tem como objetivo mapear, até 31 de dezembro, as legislações de municípios com mais de 200 mil habitantes e, até o início de 2024, daqueles com mais de 100 mil, abrangendo 57% da população brasileira. 

Em setembro, a Anatel em Minas Gerais finalizou um estudo sobre as legislações de 123 municípios mineiros, representando 68,4% da população do estado. Deste total, 49 cidades possuem leis desalinhadas com a regulamentação federal, sendo 30 anteriores e 19 posteriores à Lei Geral de Antenas (LGA). Essa análise pioneira impulsionou uma decisão de expandir a avaliação nacionalmente.

O presidente da Abrintel e porta-voz do Movimento ANTENE-SE, Luciano Stutz, destaca a necessidade da atualização de regras que antes não abordavam estruturas menores. Ele ressalta que a Anatel já está nesse processo de renovação há um tempo, e com o novo projeto há uma análise das leis municipais recentes para preparar os municípios para o 5G.

Stutz avalia que, com o projeto, a Anatel passa a fazer uma avaliação de aderência da lei municipal de antenas atualizadas de cada município e com a aderência à Lei Geral de Antenas (LGA), a Lei Federal 13.116.

“Dessa avaliação, a gente espera que saia um diagnóstico se aquela lei nova e atualizada do município realmente tem aderência e vai permitir a implantação de nova infraestrutura de telecomunicações, principalmente para atendimento 5G nas cidades brasileiras”, explica.

O coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, explica que a conectividade é a base para diversos setores da sociedade, como a educação, a saúde, o entretenimento da população e cada vez mais a indústria e o agronegócio.

“Para que a conectividade esteja disponível, é preciso que o município crie uma legislação específica para o licenciamento das antenas. Esse normativo municipal vai permitir com que as instalações sejam feitas de forma mais ágeis e menos burocráticas, levando a conectividade de forma plena em todo o território do município”, expõe.

De acordo com a Anatel, a avaliação das legislações municipais se baseia na minuta de legislação recomendada pelo próprio órgão, que está em conformidade com a LGA e com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe municípios de cobrar pela passagem de infraestrutura de telecomunicações. 

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5G: Campo Grande tem a melhor legislação de infraestrutura de telecomunicações entre as capitais brasileiras
Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios
 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou a faixa de 5G para 35 cidades em Minas Gerais. Desde 31 de julho, prestadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa podem solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e a ativação de estações de 5G nestes Municípios.

Confira a lista das novas cidades com 5G liberado em Minas:

• Água Comprida
• Alpercata
• Araçaí
• Caetanópolis
• Camanducaia
• Catas Altas
• Cláudio
• Conceição das Alagoas
• Conquista
• Consolação
• Coronel Fabriciano
• Córrego do Bom Jesus
• Crucilândia
• Delta
• Extrema
• Engenheiro Caldas
• Fernandes Tourinho
• Fortaleza de Minas
• Glaucilândia
• Gonçalves
• Jampruca
• Mariana
• Marilac
• Mathias Lobato
• Ouro Preto
• Paraisópolis
• Paraopeba
• Poços de Caldas
• Periquito
• Pratápolis
• São Geraldo da Piedade
• São João Batista do Glória
• São Sebastião do Oeste
• Sapucaí-Mirim
• Veríssimo

A implementação do 5G segue um cronograma, que está previsto para ser concluído em 2029, quando todas as cidades brasileiras deverão ter acesso à nova tecnologia. 

Além de Minas Gerais, outros estados como Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande  do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins também receberam a liberação da faixa de 5G. 

O diretor de regulação e autorregulação da Conexis Brasil Digital, José Bicalho, afirma que o 5G no Brasil superou expectativas e que é possível comemorar o sucesso da implementação. 

“No primeiro ano de instalação do 5G, já é possível comemorar um grande sucesso e o ritmo de atendimento dos municípios é super acelerado. O edital previa para o primeiro ano a cobertura das 27 capitais, mas as prestadoras foram além e já instalaram o 5G também nas cidades com mais de 500 mil habitantes e na metade das cidades com mais de 200 mil. Esses compromissos só venceriam em 2025 e 2026”, afirmou. 

Ao todo, mais de 1.700 municípios  no Brasil já contam com o sinal de 5G  liberado — o que abrange 145 milhões de brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a agenda de liberação das faixas e afirma que as estações dependem do planejamento individual de cada operadora de telefonia e internet. Além disso, o ambiente de regulação urbana precisa ser favorável, sendo necessária a atualização das legislações urbanas municipais. 

Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a CNM publicou material que trata do tema Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O documento pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.
 

No estado de São Paulo, 155 cidades já possuem as leis atualizadas para receber a internet 5G. em apenas seis meses. O  número dobrou e já concentra um de cada quatro municípios brasileiros com o serviço, é o que apontam dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Com esses resultados, o diretor de regulação e autorregulação da Conexis Brasil Digital, José Bicalho, comemora o sucesso da tecnologia no Brasil. 

“No primeiro ano de instalação do 5G, já é possível comemorar um grande sucesso e o ritmo de atendimento dos municípios é super acelerado. O edital previa para o primeiro ano a cobertura das 27 capitais, mas as prestadoras foram além e já instalaram o 5G também nas cidades com mais de 500 mil habitantes e na metade das cidades com mais de 200 mil. Esses compromissos só venceriam em 2025 e 2026”, destacou.

O governo do estado de São Paulo tem apoiado ativamente prefeituras e câmaras municipais nesse processo para que as operadoras de telecomunicações saibam onde os novos equipamentos podem ser instalados e invistam na infraestrutura do 5G. 

Até o momento, mais de 400 cidades brasileiras já possuem o sinal de 5G ativo, mas apesar do rápido avanço da implantação da tecnologia 5G no país, alguns municípios ainda enfrentam desafios relacionados à infraestrutura e legislações desatualizadas. A tecnologia requer novas antenas, ausentes na maioria das leis municipais. Consequentemente, a autorização para instalação dessa infraestrutura pode levar de meses a anos, causando atrasos significativos na implementação do 5G.

Para que essa atualização seja mais rápida, em 2022 entrou em vigor a lei 14.424/2022 que autoriza o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, caso não seja cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente. 

Cidades com leis atualizadas para internet 5G em São Paulo: 

Julho marca um ano da implantação da tecnologia 5G no Brasil. A quinta geração do serviço de internet móvel já está disponível em 184 municípios, número que inclui todas as capitais do país. Segundo a Anatel, existem mais de 10 milhões de consumidores que utilizam a tecnologia. A implementação do 5G segue um cronograma, que está previsto para ser concluído em 2029, quando todas as cidades brasileiras deverão ter acesso à nova tecnologia.

O balanço da implantação da tecnologia é extremamente positivo e o 5G tem ficado disponível numa velocidade maior do que o 4G, como destaca o diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis Brasil Digital, José Bicalho. “Após um ano de implantação do 5G já são mais de 10 milhões de usuários, mais de 150 cidades atendidas, onde vivem mais de 40% da população brasileira. O 4G demorou 26 meses para chegar nesses mesmos 10 milhões de usuários, isso demonstra o avanço da tecnologia e o interesse da população. Hoje, já está disponível em todas as capitais e em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e em algumas cidades com mais 200 mil habitantes, superando as obrigações previstas no edital”, contextualizou.

De acordo com o Edital do 5G, as prestadoras de telefonia móvel deveriam ativar, até o segundo semestre do ano passado, 1.896 estações apenas em capitais. O número de estações licenciadas em capitais, contudo, já é mais de cinco vezes maior, chegando a 9.481 estações. Isso representa 6,25 estações para cada 100 mil habitantes, bem acima da meta de 1,25 exigida pelo edital. Esse número de estações licenciadas já ultrapassa os compromissos de adensamento definidos para julho do ano que vem.

Tecnologia esbarra na legislação

A implementação do 5G em todo o país esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas. A tecnologia da internet móvel de quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas na maioria das leis municipais do país. Com isso, a autorização de instalação dessa infraestrutura pode demorar de meses a anos, atrasando a implantação do 5G. 

“Apesar do rápido avanço do 5G, muitas cidades ainda possuem leis municipais que dificultam a instalação de novas antenas, o que acaba atrasando a chegada do 5G. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, mais da metade ainda tem leis que dificultam ou até impedem a instalação dessas novas antenas”, afirmou o diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis Brasil Digital, José Bicalho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, entre os desafios apontados pelas gestões locais, está a dificuldade das cidades em atualizar a legislação municipal e simplificar procedimentos de licenciamento urbanístico, para autorizar a instalação de antenas de telefone e internet 5G, e a ampliação da cobertura 4G. Levantamento da CNM feito com cerca de 1.400 gestores mostra que 43% dos municípios nunca tiveram uma norma que discipline o tema. Apenas 333 cidades possuem legislação atualizada de antenas no país ou estão em atualização.

Para ajudar a resolver o problema, em julho do ano passado entrou em vigor a lei 14.424/2022, que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). A lei mais recente autoriza o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, caso não seja cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) foi o autor do projeto de lei. “Foi uma forma de simplificar, desburocratizar e reduzir o tempo e poder a ajudar a viabilizar a implantação da antenas, tanto de 4G, que precisam ser ampliadas naturalmente em muitos locais, mais também e principalmente do 5G aqui no Brasil. A gente viu uma preocupação ainda maior nessa questão do 5G, porque no 5G há uma necessidade de colocar muito mais antenas do que no 4G, pelo tipo de frequência que é utilizada no 5G você precisa ter dez vezes mais antenas do que no 4G”, contextualizou. 

Esforço no estado de São Paulo

No estado de São Paulo, o número de cidades com leis atualizadas para receber a internet 5G dobrou em seis meses. Os dados são da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do governo de São Paulo. No fim do ano passado, eram 61 cidades, agora são 125.

O governo estadual destacou que tem mobilizado e apoiado prefeituras e câmaras municipais nesse processo. Atualmente, 86 cidades paulistas já contam com internet 5G.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já concedeu a autorização de licenciamento e ativação de estações de 5G, na faixa 3,5 GHz, para 487 municípios brasileiros. A última liberação foi concedida a 347 cidades com variado número populacional (177 cidades abaixo de 30 mil habitantes; 111 cidades entre 30 mil e 100 mil habitantes; 37 cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes e 22 cidades acima de 200 mil habitantes) em todas as regiões do país. Com isso, 40% da população brasileira têm potencial para receber a tecnologia de acordo com as ativações das prestadoras.

Segundo a Anatel, nessas localidades, a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) já iniciou o processo de migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku.

Confira a seguir os municípios que já possuem a faixa de 3,5 GHz liberada para ativação do 5G:

Marcos Urupá, pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), explica esse processo de limpeza das faixas 3,5 GHz para ativação do 5G.

“Durante alguns testes, antes da implementação das faixas que seriam disponibilizadas para 5G, essa faixa de 3,5 apresentou interferência com a banda C - que hoje é usada pela radiodifusão e pelo sistema de televisão por parabólica. Então foram apresentadas algumas alternativas e a proposta final que se cumpriu foi da limpeza da faixa, fazendo a migração desse serviço das pessoas que acessam TV parabólica por essa banda, por essa faixa, para banda Ku.”

Portanto, quem recebe as transmissões da TV aberta por antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar possíveis transferências. Os inscritos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que já recebem o sinal de TV aberta por parabólica, podem solicitar gratuitamente o kit para a adaptação do equipamento pelo site Siga Antenado da EAF. 

Ativação do 5G

A liberação da faixa de 3,5 GHz não significa que o 5G será ativado automaticamente. “Cada operadora vai desenvolver, a partir dali, o seu modelo de negócio para aquela localidade e fazer a sua implantação. Não é algo automático. Está apenas liberado. Vai depender do calendário e de como cada operadora vai implementar a tecnologia nessas localidades”, explica Marcos Urupá.

O pesquisador da UnB ressalta que, a partir da ativação, os usuários que quiserem ter acesso ao 5G vão precisar ter um aparelho compatível com a tecnologia. “Por exemplo, Brasília já tem 5G, mas o meu aparelho não é compatível. Então eu preciso de um outro aparelho que capte o 5G.”

No painel de dados da Anatel, é possível conferir os aparelhos celulares certificados para uso do 5G.

Marcos Urupá afirma que a principal mudança que o usuário vai sentir com o 5G, em relação à tecnologia anterior, é a velocidade de conexão.

“Você tem realmente uma capacidade de velocidade muito maior que o 4G. Por hora é isso que tem. Porque, para ter sua efetividade plena, o 5G depende muito ainda da elaboração e implementação de determinadas aplicações e tecnologias mesmo. Envolve política industrial como, por exemplo, os carros autônomos. Para além do trabalho das operadoras, vai ter que ter todo o desenvolvimento de um mercado do setor automobilístico que implemente esse tipo de veículo capaz de ser controlado por ondas milimétricas, por exemplo.”

O prazo obrigatório para as operadoras estabelecerem a tecnologia 5G vai até 2025.

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as cidades com mais de 500 mil habitantes serão as próximas a receber o 5G, mas dez dos 26 municípios com esse porte ainda não possuem as leis de antenas atualizadas, o que dificulta a instalação da infraestrutura necessária para a nova tecnologia. Os dados são da Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, e não leva em consideração a legislação e processos administrativos nas capitais, que já tiveram a ativação do 5G em 2022.

A próxima meta fixada no leilão da quinta geração de internet móvel prevê o atendimento de todas as cidades com mais de 500 mil habitantes com uma antena para cada 10 mil habitantes na próxima etapa de ativação. As operadoras enfrentam, no entanto, o entrave das legislações antigas para efetivamente expandir o sinal 5G para as cidades de médio porte.

De acordo com o levantamento da Conexis Brasil Digital, com base em dados do Conecte 5G – projeto das operadoras de telecom com o objetivo de divulgar informações e ampliar o conhecimento sobre o 5G pelo Brasil –, dez cidades precisam de uma nova legislação para se adequarem e possibilitarem a implantação e expansão da nova tecnologia em seus territórios. São elas Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Belford Roxo (RJ), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), São Bernardo do Campo (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES).

Segundo Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil, existem três tipos de situação nos próximos municípios a receber o 5G. “As operadoras têm por obrigação ativar o sinal até julho de 2025, mas tem se esforçado para antecipar esse cronograma. Esse levantamento teve por base critérios que estão estabelecidos na legislação federal, a Lei Geral de Antenas, e demonstrou cidades que têm ambiente normativo municipal favorável à instalação do 5G e à sua ampliação, demonstrou outros municípios que têm uma situação intermediária, que nem todas as diretrizes estão contempladas na sua legislação municipal, e outros municípios que têm uma situação preocupante em que, ou não dispõem de uma lei específica para tratar o licenciamento dessas antenas ou, de forma abrangente, não atendem às diretrizes da legislação federal e às melhores práticas para o licenciamento”, destaca.

O edital prevê a instalação do 5G nas cidades de médio porte até julho de 2025, mas o início da ativação da tecnologia no país está avançado e, como a demanda é grande, todo o processo deve ocorrer de forma mais célere. Tanto que a agência reguladora já autorizou a ativação comercial da frequência de 3,5 giga-hertz (GHz) nas 26 cidades, o que depende, agora, de leis locais para a rápida instalação de antenas.

Diogo Della Torres explica que o processo de alteração legislativa é demorado, uma vez que a prefeitura precisa estudar o tema, criar uma proposta legislativa na Câmara Municipal, debatê-la com os vereadores e aprovar o texto antes de o prefeito sancionar a nova lei. “Posteriormente à sanção dessa legislação, muitas vezes é necessária uma regulamentação via decreto ou mesmo uma alteração dos processos e procedimentos adotados pela prefeitura. Por isso, é importante que todos esses municípios que não estão aptos a receber o 5G estejam atentos, coloquem foco nesse tema, provoquem as suas discussões, suas análises, para que haja aprovação do texto o quanto antes”, alerta.

Quase lá

De acordo com os dados da Conexis, 12 municípios com mais de 500 mil habitantes já têm legislação específica sobre o tema, o que é considerado positivo pelo setor. No entanto, alguns textos precisam de maior aderência às diretrizes da Lei Geral de Antenas. É o caso de Caxias do Sul (RS), Contagem (MG), Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Niterói (RJ), Ribeirão Preto (SP), Santo André (SP), São Gonçalo (RJ) e Sorocaba (SP). 

De todas as 26 cidades, apenas quatro contam com legislações e processos burocráticos municipais que tornam o ambiente perfeitamente favorável à chegada do 5G: Campos dos Goytacazes (RJ), Joinville (SC), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG).

O coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil lembra que a demanda pelo serviço 5G já existe nas cidades de médio porte e que a tecnologia 5G se coloca como uma verdadeira plataforma para diversas aplicações que serão desenvolvidas para os mais diversos setores e para o benefício da população. 

“É importante destacar que o 5G, a tecnologia, a conectividade é transversal, traz melhorias para diversos setores da sociedade. Na parte da saúde temos a telemedicina, com cirurgias remotas, realização de consultas e exames de forma remota. Na educação, o uso de realidade virtual, enriquecendo o processo de aprendizado. Também vamos habilitar a indústria 4.0, melhorias no agronegócio, conectando todo o maquinário, aumentando a produtividade. A demanda já existe e o que os municípios precisam fazer agora é revisar as suas legislações”, ressalta Della Torres.

Conecte 5G

O projeto Conecte 5G foi idealizado pelas prestadoras para ajudar a informar a população e divulgar informações verdadeiras sobre conectividade e sobre a nova tecnologia, como mapa de localização de antenas já instaladas, legislações do setor e funcionalidades da internet de quinta geração. Aos gestores municipais, há também uma sugestão de PL padrão para ser adotado no processo de atualização de normatização de tecnologia móvel.