As pequenas indústrias brasileiras têm perspectivas positivas para os próximos meses, de acordo com o Panorama da Pequena Indústria. O Índice de Perspectivas do setor mostrou crescimento, com um aumento de 0,6 ponto de março para abril — e de 1,6 ponto na comparação entre abril de 2023 e abril de 2024, alcançando 49,2 pontos. É o que indica a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Índice de Desempenho dessas indústrias teve variações durante o primeiro trimestre de 2024, com um aumento de 0,4 ponto de dezembro para janeiro, uma queda de 0,4 ponto de janeiro para fevereiro. E um aumento de 0,7 ponto em março, terminando o trimestre com 44,6 pontos.

O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Júnior, avalia que esses índices são reflexos da melhoria da economia, com índice de inflação sob controle, desemprego em baixa — e com elevação no nível de emprego.

“A tendência nos próximos meses é de uma melhoria, onde você melhora a economia como um todo, fazendo com que a perspectiva nos próximos trimestres seja de melhora”, comenta.

Principais problemas das pequenas indústrias

De acordo com a pesquisa, no primeiro trimestre deste ano a elevada carga tributária foi apontada como o principal problema enfrentado pelas indústrias de transformação e construção no Brasil, com 38,7% e 32,0% das citações, respectivamente. 

Além disso, a falta ou o alto custo de trabalhadores qualificados surgiu como um problema significativo, ocupando o segundo lugar na indústria da construção, com 28,2% das menções; e o terceiro na indústria de transformação, com 25,6% — ambos registrando um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.

Paula Verlangeiro, Analista de Políticas e Indústrias na CNI, destaca que, para a indústria de transformação, este percentual foi o mais alto assinalado na série histórica para esse problema.

“Então mostra que os industriais de pequeno porte estão enfrentando uma dificuldade tanto de encontrar esses profissionais qualificados, como também de mantê-los”, explica. 

Panorama da Pequena Indústria

O Panorama da Pequena Indústria utiliza quatro indicadores para avaliar o setor: desempenho, situação financeira, perspectivas e índice de confiança — todos medidos em uma escala de 0 a 100 pontos, onde pontuações mais altas indicam melhor performance. 

Esses indicadores são compostos por fatores como volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, lucro operacional, condições financeiras, acesso ao crédito, expectativas de demanda — e planos de investimento e contratação.

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Com as importações de produtos químicos em alta, o cenário é cada vez mais desafiador para a indústria nacional. No primeiro trimestre deste ano, foram importadas 12 milhões de toneladas — a preços médios 15% menores em relação ao mesmo período de 2023 —, que totalizaram US$ 13,3 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Já as exportações foram de US$ 3,4 bilhões, equivalentes às vendas para o exterior de 3,4 milhões de toneladas. Isso mostra uma queda de 8,3% no valor e de 5,2% na quantidade vendida para o exterior, quando comparado com o ano passado.

O resultado no primeiro trimestre de 2024 foi de um déficit de US$ 9,9 bilhões, acumulando o valor de US$ 44,7 bilhões de abril de 2023 a março de 2024. O número chegou ao recorde de 46,6 milhões de toneladas — diferença entre 61,2 milhões de toneladas importadas e de 14,6 milhões de toneladas exportadas no período. 

A entrada desenfreada de importados a preços predatórios e o baixo percentual do uso da capacidade instalada estão desequilibrando o mercado interno e já ameaçam as fabricações nacionais de produtos estratégicos, segundo a Diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira. 

“Há algum tempo estamos alertando sobre os riscos de se operar a tão baixa carga no setor, sobretudo por conta dos resultados de produtividade e de eficiência que desestimulam a continuidade da produção. Infelizmente, algumas empresas paralisaram atividade para manutenções preventivas e outras já falam em hibernar plantas, tornando o risco em uma realidade iminente”, destaca Fátima Giovanna.

De acordo com a Abiqum, houve aumento nos volumes de importações de resinas termoplásticas (36,9%), de produtos petroquímicos básicos (8,1%), entre outros produtos químicos orgânicos (10,1%) e diversos para uso industrial (15,2%).

Medidas fiscais protetivas

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ressalta que garantir medidas fiscais protetivas é vital para manter a operação das cadeias de produção, como nos Estados Unidos — onde o custo de produção é menor e os impostos para importação são altos. 

“Aqui, estamos sugerindo uma elevação das alíquotas para 20% na grande maioria dos pleitos. Lembrando que é uma medida de proteção tarifária temporária. Precisamos ter esse respiro para a indústria se recuperar”, argumenta.

Em abril de 2024, os índices de todas as regiões geográficas mostram confiança dos empresários industriais, embora tenham apresentado variações distintas entre as diferentes regiões geográficas na passagem de março para abril. As informações são da pesquisa Resultados Setoriais do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O gerente de análise da CNI, Marcelo Azevedo, informa que os índices de confiança mostram queda na região Norte (52,6 pontos) e no Sudeste (50,4), mas apresentou crescimento no Nordeste.

“O índice referente ao Nordeste mostra uma leve alta de 0,7 pontos, após dois meses de quedas consecutivas, totalizando 54,9 pontos. Os índices referentes ao Centro-Oeste e à região Sul mostram variações pequenas, próximas da estabilidade”, pontua.

Segundo a pesquisa, de março para abril de 2024 a confiança diminuiu em 21 dos 29 setores da indústria considerados, enquanto aumentou em sete, com um setor permanecendo estável no mês. Azevedo ressalta que, ainda assim, em abril de 2024 18 dos 29 setores da indústria considerados estão confiantes.

Os setores mais confiantes são: Manutenção e reparo (59,0 pontos), Biocombustíveis (55,9), Farmoquímicos e farmacêuticos (55,5) e Veículos automotores (54,2).

Já os setores que apresentam menos confiança são: Produtos minerais não-metálicos (45,9 pontos), Madeira (46,6), Móveis (47,8) e Perfumaria, limpeza e higiene pessoal (48,2).

O economista Cesar Bergo aponta que entre os fatores que podem ter contribuído para a queda da confiança está a taxa de juros, que continua elevada e dificulta os empréstimos e financiamentos.

“As incertezas econômicas, sobretudo no campo internacional, vão gerando algumas desconfianças. Não tenha dúvida que o aumento do custo de produção, gerados, principalmente, pela questão financeira e impactado pelo mercado internacional, como a subida do dólar, um agradecimento do petróleo, são aspectos que pesam na confiança”, explica.

Expectativas

De acordo com Bergo, o cenário internacional deve impactar também nas previsões para os próximos meses.

“Está bastante difícil o reconhecimento da guerra no Oriente Médio. Você tem a questão também da guerra na região da Ucrânia e da Rússia, tem os impactos da política monetária americana restritiva”, enfatiza.

Ele explica que tudo isso acaba abrindo margem para que os empresários não acreditem nas perspectivas de queda de juros, impactando diretamente o setor industrial.

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Os empresários industriais mostraram insatisfação com a situação financeira que enfrentam no início deste ano, aponta a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sondagem Industrial. O índice de satisfação registrou uma queda de 1,6 ponto em comparação com o último trimestre de 2023, passando de 51,1 para 49,4 pontos em março de 2024.

De acordo com a CNI, essa variação indica uma transição da percepção positiva para uma visão mais desfavorável entre os empresários, especialmente em relação ao lucro. Além disso, o índice de evolução do preço de matérias-primas subiu 2 pontos, passando de 54,8 para 56,8 pontos.

Para Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, os principais problemas enfrentados pela indústria foram a elevada carga tributária e a demanda interna insuficiente.

“Chama a atenção o terceiro principal problema: falta ou alta dos insumos e matérias-primas, que estava na sexta posição no final do ano passado e agora está na terceira. Ao se perguntar sobre a evolução dos preços dos seus insumos e matérias-primas, os empresários mostraram maior preocupação, viram uma maior intensidade e maior percepção desse aumento dos preços da passagem do último trimestre de 2023 para o primeiro trimestre de 2024", aponta.

Ele ressalta que houve uma percepção de piora no acesso ao crédito, tornando-o mais difícil, o que impactou negativamente a satisfação com a margem de lucros. De acordo com Azevedo, essa situação já era insatisfatória no final do ano passado e se agravou desde então. 

Além disso, a pesquisa mostra que houve um aumento na produção industrial e no emprego nas indústrias de médio e grande porte. Em março deste ano, o indicador de evolução da produção atingiu 51 pontos, em comparação com os 48,5 pontos registrados em fevereiro.

“De um modo geral a expectativa dos empresários melhorou na passagem de março para abril. E mais do que isso: se afastaram do que é o normal para o período  Estão mais otimistas do que o normal para meses de abril. E isso se reflete também até na intenção de investimento, que também aumentou na passagem de março para abril”, completa.

Sondagem Industrial

A Sondagem Industrial, realizada pela CNI, entrevistou 1.576 empresas de pequeno, médio e grande porte a cada mês, entre os dias 1º e 9 de abril de 2024. O estudo trata do desempenho da indústria, das condições financeiras, dos principais desafios e das expectativas das empresas do setor.

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Setor de máquinas e equipamentos registra alta na receita em fevereiro

Agropecuária, indústria e serviços. Juntos, esses três setores alavancaram a economia de Goiás. E  fizeram com o que o estado fechasse o ano de 2023 com uma saldo de R$ 336,7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) — que é a soma de todos os bens e serviços produzidos. O aumento chegou a 4,4% em relação ao ano anterior, 2022. Ficando bem maior, inclusive, que a média nacional que foi de 2,9%. 

Os dados do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) destacam o agro com alta de 12,9% em relação a 2022; a indústria com 3,8% e o setor de serviços com 2,2%. Diversos fatores contribuem para esse crescimento acima da média, como economista e pesquisador especialista em agronegócio. 

“Temos, por parte do governo [estadual], um grande investimento em infraestrutura e esse desenvolvimento do setor agrícola, com incentivos e apoios. Além dos incentivos fiscais para indústrias — sobretudo no polo de Anápolis —, das políticas de desenvolvimento regional e programas de capacitação profissional são desenvolvidas pelo próprio governo, acabam somando à localização estratégica do estado e a diversificação da sua economia”. 

Destaque para o agro

Dono de uma fazenda familiar de 900 hectares em Rio Verde, com culturas de soja, milho e sorgo, produtor cita os benefícios de se trabalhar em Goiás. Investimento em pesquisa é um deles, assim como facilidade de escoamento da carga, a presença de cooperativas que ajudam o produtor e das agroindústrias. Mas o que o produtor coloca em primeiro lugar é a segurança.

“A pessoa pode dormir tranquila na fazenda sabendo que tem segurança e que não haverá roubo de produtos. Hoje, Goiás é considerado o estado mais seguro do Brasil. Você vai para outros estados e ouve a questão das invasões de terras — o que não tem por aqui. É bom ter a segurança de que a fazenda está sempre resguardada ", valoriza. 

PIB em alta, aumenta emprego e renda

Diante de um cenário nacional de altas taxas de juros e dificuldades de pegar financiamentos — que muitos empresários enfrentam — , as políticas internas do estado ajudam empresários a driblar as dificuldades, e resultados positivos em relação a emprego e renda aparecem.

“Goiás está experimentando um ciclo virtuoso, no qual esses indicadores positivos — de crescimento e queda do desemprego — fortalecem outros aspectos da economia e do bem- estar social”, avalia o economista.

O melhor resultado da história se repete na quantidade de pessoas empregadas: em dezembro, foram registrados 3,8 milhões de trabalhadores no estado, segundo o IBGE. O índice de desocupados, por sua vez, atingiu o menor patamar desde 2015, com 5,6%. Além disso, quem tem emprego está ganhando mais: R$ 2.017 foi a média salarial em Goiás no ano passado — a terceira maior do Brasil. 

Incentivo à qualificação 

Em 2023, mais de 70 mil pessoas conseguiram um novo emprego graças ao Programa Mais Emprego, que promove feirões em todo o estado e conta com as unidades do Sine. Além disso, as Escolas do Futuro foram responsáveis por qualificar outros 21 mil trabalhadores. Por meio da agência GoiásFomento, R$ 33,8 milhões foram financiados em empréstimos, em 834 operações.

O setor de máquinas e equipamentos registrou um avanço de 16,7% na receita líquida em fevereiro de 2024 em relação ao mês anterior. Houve um aumento de 33,9% nas vendas no mercado interno, o que resultou no desempenho positivo em fevereiro na comparação com janeiro. No entanto, em relação ao mesmo período de 2023, o resultado do setor é negativo — a queda foi de 14%.  As informações foram divulgadas na última quarta-feira (27) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ). 

As exportações, por outro lado, registraram queda de 20,8%. O mês de fevereiro encerrou com US$ 829 milhões em exportações de máquinas e equipamentos — valor inferior a janeiro, quando o segmento exportou US$ 1 bilhão. Em fevereiro, as exportações de máquinas e equipamentos recuaram em todos os setores monitorados, em relação ao mês anterior. Leonardo Silva, do departamento de Economia e Estatística da ABIMAQ, explica o resultado e fala sobre os desafios para o decorrer do ano.

“Um resultado que, em parte, estava dentro das expectativas devido a um comportamento sazonal típico neste período. Destacando que ainda temos desafios para este ano. O cenário base é um pouco adverso, o que é reflexo das condições de investimento no Brasil que permanecem sob pressão devido às altas taxas de juros, que apesar dos ciclos de cortes da Selic, ainda permanecem em um patamar restritivo”, afirma. 

Expectativas

A redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, é um ponto importante a ser observado para o resto do ano, segundo a ABIMAQ. Atualmente a taxa está em 10,75%. Leonardo Silva afirma que a expectativa é positiva para os resultados de março, que serão divulgados em abril.

“No que tange as expectativas para o decorrer do ano, elas ainda são de melhora dos números, em especial, para os valores dos últimos semestres. Há um reflexo mais forte dessa diminuição nas taxas de juros, mas tudo vai depender da magnitude que isso ocorra”, pontua. 

Emprego

A indústria de máquinas e equipamentos fechou o ano de 2023 com 395 mil funcionários. Em fevereiro de 2024, houve uma leve queda de 0,4% em relação a janeiro. Atualmente, 387.920 pessoas trabalham no setor.

Apesar de recorde nas exportações, receita do setor de máquinas e equipamentos cai 11%, em 2023
 

A confiança da indústria apresentou pouca variação entre os diferentes portes de empresa analisados, em março de 2024. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre as pequenas empresas houve um salto de 0,8 ponto. 

Entre as médias, o resultado foi de queda de 0,5 ponto. Já entre grandes empresas foi notado um recuo de 0,3 ponto. Os resultados, que correspondem ao Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), foram mantidos acima da linha divisória de 50 pontos — o que representa registro de confiança.

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Em relação às regiões, a confiança da indústria apresentou queda de 1,6 ponto no Nordeste, pela segunda vez seguida. Com os dois recuos, houve um acúmulo de 4,5 pontos de redução.  O Centro-Oeste também registou retração. A queda foi de 1,3 ponto na confiança do empresariado do setor. Já na região Sudeste, a confiança apresentou leve alta de 0,1 ponto. 

Para as regiões Norte e Sul do país, foi percebido um tímido avanço de 0,6 ponto. De acordo com a CNI, todas as regiões seguem confiantes em março — já que o índice ainda está acima da linha de corte de 50 pontos.

De maneira geral, os resultados setoriais do ICEI, em março, apresentaram estabilidade na confiança da indústria. Conforme notado em fevereiro, 25 de 29 setores industriais estão confiantes. Este mês, 1.841 empresas foram consultadas entre 1º e 11 de março.

A indústria brasileira elencou os projetos que devem ter prioridade este ano na agenda legislativa no Congresso. Um terço dos temas que integram a chamada Pauta Mínima, considerados mais urgentes e de maior impacto para o desenvolvimento do país, está relacionado à sustentabilidade, como regulamentação do mercado de carbono, instituição da Política Nacional de Economia Circular, marco legal do hidrogênio de baixo carbono, licenciamento ambiental, Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) — e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A Agenda Legislativa 2024 foi entregue na semana passada ao Congresso pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. 

“O processo de neoindustrialização é uma oportunidade ímpar para o Brasil redefinir sua trajetória econômica e social. Precisamos também de um povo satisfeito e de um mercado consumidor interno. Para que isso se torne realidade, é indispensável a adoção de políticas públicas que fortaleçam o setor industrial, para termos empresas mais inovadoras, sustentáveis e inseridas no mercado global”, enfatizou o presidente da CNI, durante a divulgação da agenda de interesse da indústria, no Congresso.

CONQUISTAS DA INDÚSTRIA NO LEGISLATIVO

A recente aprovação de dois projetos de lei ligados à pauta verde mostra o compromisso do legislativo e da indústria com a sustentabilidade: o que cria a Política Nacional de Economia Circular e o que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).  Ambos foram votados no Senado e na Câmara. Eles são considerados essenciais para o fortalecimento da política industrial do país. 

A pauta apresentada pela CNI — como comentou o presidente da Câmara, Arthur Lira — reforça o compromisso da indústria brasileira com o atual momento de industrialização do país e com o desafio de cumprir o Acordo de Paris, que prevê redução de emissão de gases poluentes até 2030.  

“Isso é muito importante no momento em que o setor e o Brasil têm que encarar o desafio da neoindustrialização. Modernidade significa eficiência de mãos dadas com a sustentabilidade”, reforçou Lira
 

Enquanto o mundo sente os efeitos das mudanças climáticas e se preocupa com isso, o assunto vira o tema do ano no SESI Lab – museu localizado ao lado da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (DF), que conecta arte, ciência e tecnologia. Bioeconomia e biodiversidade serão questões centrais em 2024 no espaço onde a prática e a interatividade geram conhecimento e reflexão.

A temática da “Bioeconomia e Biodiversidade” vai fazer parte da programação multidisciplinar do museu este ano. Foi escolhida com base em pesquisas, dentre elas uma que foi realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que apresenta que enquanto 91% dos brasileiros estão preocupados com as mudanças climáticas nos últimos anos, 61% veem o Brasil como protagonista na transição para a economia verde.

A superintendente de Cultura do SESI, Cláudia Ramalho, explica a importância do assunto na formação das novas gerações. “O caminho para as transformações transita ao fomento à educação e à missão de resgatar as pessoas no encantamento pela ciência como uma ferramenta catalisadora de conhecimento. E é com esse propósito — de contribuir para a construção de novos futuros — que o museu apresenta o tema central: bioeconomia e biodiversidade.”

Programação SESI Lab 2024

A Programação Educativa e Cultural do museu foi pautada na possibilidade de um futuro mais sustentável. Por isso, estão previstas atividades com foco na cultura maker e aplicação de novas tecnologias digitais. Oficinas interativas e literárias — que estimulem a construção de pensamento crítico — também fazem parte da programação. 

Tudo pensado numa abordagem de educação criativa, inovadora e acessível a diferentes públicos, que vão além do museu de Brasília e inclui ações itinerantes em várias partes do Brasil. 

Cultura e sustentabilidade

Dois conceitos que parecem não ter relação, mas que, nos últimos anos, vêm ganhando visibilidade e discussões entre acadêmicos e especialistas. Sustentabilidade cultural então, se tornou um conceito. Cláudia Ramalho explica, na prática, o que as pessoas são capazes de experimentar por meio desse tema.

“É interessante a gente perceber o território como uma entidade de propiciar uma forma de vida sustentável. Baseadas em escolhas éticas, no consumo de produtos e serviços, a relação com o ambiente e as outras pessoas e favorecendo a relação biocultural.” 
 

O governo federal tenta, mais uma vez, reonerar a folha de pagamento para 17 setores. Dessa vez, o Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 493/2024 em regime de urgência. Isso significa que a Casa tem 45 dias para apreciar a proposta, prazo que vai até 13 de abril. O Movimento Desonera Brasil — que reúne entidades do setor produtivo — critica a nova tentativa do governo de reinstiuir os tributos sobre a folha.

“O Governo Federal tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social, tenta repetidamente reverter a medida, desrespeitando o equilíbrio de forças constitucionais com a imposição da sua vontade. O custo de gerar um emprego formal no Brasil é altíssimo, o que leva a uma maior informalidade e precarização no mercado de trabalho. O Brasil precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas”, diz o manifesto.

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) também se manifestou. A entidade argumenta que, só no Paraná, os setores contemplados com a desoneração geram mais de um milhão de empregos diretos e indiretos e que a tributação pode gerar milhares de demissões.  O coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, Guilherme Hakme, critica o projeto.

“Onde alguns poucos setores ou atividades terão alguma redução mínima no seu encargo previdenciário. O que a gente percebe é, mais uma vez, o governo federal tentando transferir a responsabilidade para o atingimento de uma meta fiscal ao setor produtivo, que não aguenta mais pagar impostos, não aguenta mais a ineficiência da máquina pública, não aguenta mais o chamado custo-Brasil, que tanto retira a competitividade da indústria brasileira frente aos competidores internacionais”, critica Hakme. 

De acordo com o mestre em direito tributário Eduardo Natal, a empregabilidade está inserida em um contexto econômico que deve considerar fatores mais amplos e não apenas por questões tributárias. No entanto, avalia ser inegável que a reoneração dos 17 setores da economia, sem ser combinada, pode impactar de forma negativa nos empregos. 

“Isso pode impactar de fato nos resultados ou na própria operação dessa pessoa jurídica e causar ou demissões ou até mesmo uma mudança de planos, no sentido de que se essa empresa estivesse planejando uma implementação de novas frentes de serviços, talvez recue. Você tem tanto a possibilidade de ter demissões de um lado, quanto também de não ter novas frentes abertas de outro lado”, explica Natal. 

O projeto do governo prevê uma tributação progressiva iniciada em 10%, já em 2024, até 18,75% em 2027 aplicada sobre o salário de contribuição do segurado no valor de até um salário mínimo. Entre as atividades contempladas estão: transporte, rádio, televisão e consultoria em tecnologia da informação. Além disso, o texto revoga a lei 14.784/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento. A lei foi aprovada no fim de 2023.

No documento enviado à Câmara, o Executivo cita estudos realizados pela Secretaria Especial da Receita Federal que apontam um custo arrecadatório — caso seja mantida a desoneração — de R$ 12 bilhões para 2024; R$ 12 bilhões para 2025; R$ 13 bilhões para 2026; e R$ 13 bilhões para 2027.

Polêmica

Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamento tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre as empresas dos setores beneficiados, incentivando a geração de empregos. O mecanismo permite que as empresas optem pela contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta — do negócio. 

Ao longo dos últimos 12 anos, o benefício foi prorrogado algumas vezes. A última delas no fim do ano passado, quando o Congresso Nacional estendeu a desoneração até o fim de 2027. O Executivo, no entanto, vetou a medida e a resposta do Legislativo foi a derrubada dos vetos. Foram 438 votos pela rejeição — 378 deputados e 60 senadores discordam do presidente da República. 

No final de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou uma Medida Provisória (MP) que excluía oito dos 17 setores do regime a partir de abril, e aumentava gradualmente as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas dos outros nove setores. A MP é um uma forma de o presidente da República legislar, prevista na Constituição Federal de 1988. Ocorre que a ferramenta tem validade imediata. A atuação do Congresso ocorre apenas depois que a medida já está valendo e produzindo efeitos. 

Em 2024, por meio de uma nova MP, o governo revogou dispositivos da medida anterior e manteve a desoneração dos 17 setores. Agora, por meio do PL 423, o governo tenta reverter o quadro. 

Setores beneficiados 

Os 17 setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

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