O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.052, de 2020, que regulamenta o chamado risco hidrológico das geradoras de energia, mas vetou o trecho que redirecionava dinheiro do pré-sal para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).
Hoje, 100% do que o governo ganha com o pré-sal é direcionado ao Fundo Social, que financia a educação pública, a cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e o meio ambiente. O projeto mudava o direcionamento de metade desse valor, destinando 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 20% para o Brasduto - pontos que acabaram vetados.
Prorrogação de parcelas do FPM é o que garante pagamento de servidores municipais, alerta CNM
Expansão de gasodutos e maior oferta de gás natural podem alavancar agronegócio goiano
De acordo com a mensagem enviada por Bolsonaro ao Congresso, a criação da nova estrutura não cabe ao Legislativo, mas sim ao Executivo, configurando o chamado “vício de iniciativa”. O governo também defende que a expansão dos gasodutos deve ser feita pela iniciativa privada.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.052, de 2020, que regulamenta o chamado risco hidrológico das geradoras de energia, mas vetou o trecho que redirecionava dinheiro do pré-sal para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).
Hoje, 100% do que o governo ganha com o pré-sal é direcionado ao Fundo Social, que financia a educação pública, a cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e o meio ambiente. O projeto mudava o direcionamento de metade desse valor, destinando 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 20% para o Brasduto - pontos que acabaram vetados.
De acordo com a mensagem enviada por Bolsonaro ao Congresso, a criação da nova estrutura não cabe ao Legislativo, mas sim ao Executivo, configurando o chamado “vício de iniciativa”. O governo também defende que a expansão dos gasodutos deve ser feita pela iniciativa privada.