As inscrições para o Programa Previdência Sustentável estão abertas até esta sexta-feira (3). A iniciativa, lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem o objetivo de prestar apoio técnico às prefeituras no sentido de reformar seus fundos previdenciários e promover melhor rentabilidade.
Segundo a analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Maura Caixeta, o programa fará um diagnóstico dos problemas que impactam o déficit previdenciário dos municípios. Para isso, a CNM lançou um edital com a ideia de fazer um projeto piloto com 60 municípios que possuem regimes de previdência social próprios.
“Depois, o convênio pretende implementar e orientar as ações que possam enfrentar o desequilíbrio do regime de previdência social próprio dos municípios no curto, médio e longo prazos. Podem ser entre essas sugestões, o aporte de ativos, reduções de despesas e novas fontes de receitas”, completa Caixeta.
O convênio também pretende implementar um consórcio de gestão de previdência social próprio, o que possibilitará a redução dos custos administrativos e melhorar a qualidade de gestão dos benefícios dos ativos.
A analista lembra que, apesar de a gestão ser conjunta, os recursos arrecadados e os benefícios pagos continuam sendo de cada município.“O convênio ainda tem como objetivo alocar parte dos ativos financeiros em projetos de infraestrutura urbana e de desenvolvimento local, ou seja, vamos por meios de reestruturação de fundos de investimento que possam vir gerar mais rentabilidade e baixo risco para atender os municípios e, assim, a gente promove o desenvolvimento, mais receitas, e contribuímos mais para o círculo virtuoso do desenvolvimento”, explica.
Confira as datas do programa:
- 3 de março - encerramento das inscrições
- 10 de março- divulgação do resultado final
- 27 e 28 de março - lançamento do projeto em Brasília na programação da XXIV Marcha
O advogado trabalhista César Lima destaca que a intenção do programa é otimizar a gestão dos regimes próprios de Previdência Social dos Municípios, melhorando os investimentos das prefeituras.
“Criar consórcios para a gestão desses fundos, o que diminuiria o custo para as prefeituras. Elas se consorciariam e teriam gestão única dos seus regimes próprios de previdência social”, explica.
Para mais informações sobre candidatura, acesse o site previdenciasustentavel.cnm.org.br/oprojeto.
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A divulgação dos municípios classificados está prevista para o dia 10 de março. Já a publicação do resultado final está agendada para os dias 27 e 28 do mesmo mês, quando ocorrerá o evento de lançamento do projeto.
Para mais informações sobre candidatura, acesse o site previdenciasustentavel.cnm.org.br/oprojeto.
Reportagem, Sophia Stein