A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.
A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.
O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.
Para Zequinha, o parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. Entre as mudanças, o relatório retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho, indenização ao fim de contratos de safra - por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo - e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas.
O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.
A proposta segue agora para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa. Por ter caráter terminativo, se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo plenário do Senado.
Avançou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado o projeto da Nova Lei do Trabalho Rural, que estabelece um novo marco legal para a atividade no país após mais de 50 anos.
Entre outros pontos, a proposta revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas sobre as relações de trabalho no campo. Nos mais de 200 artigos, a matéria trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.
O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti, do Progressista mato-grossense, também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.
No relatório, o senador Zequinha Marinho, do Podemos paraense, afirma ter tentado aperfeiçoar a proposta para garantir a aplicação prática no campo. Entre as mudanças, foram retirados ou modificados dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho, indenização ao fim de contratos de safra – por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo –, e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas.
O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.
A proposta segue agora para as comissões de Assuntos Sociais e de Serviços de Infraestrutura. Se aprovada nos dois colegiados, pode ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo plenário do Senado.
Reportagem, Álvaro Couto.