Brasil - Privatização·15 de abril de 2021

Governo inclui Correios em programa de privatização

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)

Por Rafaela GonçalvesJornalista formada pela Universidade Católica de Brasília (UCB), com experiência em política e economia. Recentemente trabalhou no Correio Braziliense e fez cobertura política dos poderes Executivo e Legislativo nacionais.
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Os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. 

Na semana passada, o presidente da república, Jair Bolsonaro, já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram recomendadas pelo CPPI. Sobre os Correios, o conselho optou pela venda total da empresa ao invés do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária, onde o Estado continua como acionista minoritário, ou venda de 100% das ações.

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A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

A privatização dos Correios  vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal. Mas a venda depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

 Os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. 

Na semana passada, o presidente da república, Jair Bolsonaro, já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram recomendadas pelo CPPI. Sobre os Correios, o conselho optou pela venda total da empresa ao invés do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária, onde o Estado continua como acionista minoritário, ou venda de 100% das ações.

A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

A privatização dos Correios  vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal. Mas a venda depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

Reportagem, Rafaela Gonçalves

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Sobre a repórter

Rafaela Gonçalves

Jornalista formada pela Universidade Católica de Brasília (UCB), com experiência em política e economia. Recentemente trabalhou no Correio Braziliense e fez cobertura política dos poderes Executivo e Legislativo nacionais.