O governo federal desistiu do projeto que obrigava a Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, a aplicar R$ 4,25 bilhões no combate à covid-19. O dinheiro, das provisões técnicas da seguradora, seria transferido ao Sistema Único de Saúde. De acordo com o governo, o repasse não comprometeria as atividades da empresa ou as indenizações de vítimas de acidentes de trânsito. O projeto de lei havia sido enviado à Câmara dos Deputados em 23 de abril. Mas nesta sexta-feira (26), o governo publicou um despacho pedindo que o projeto seja retirado de tramitação.
Não é a primeira vez que o governo tenta mexer na arrecadação do DPVAT. No ano passado, uma medida provisória chegou a tentar extinguir o seguro obrigatório e direcionar R$ 3,75 bilhões das provisões técnicas para o Tesouro Nacional. Contudo, em novembro de 2019 o STF suspendeu os efeitos da MP.
O governo federal desistiu do projeto que obrigava a Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, a aplicar R$ 4,25 bilhões no combate à covid-19. O dinheiro, das provisões técnicas da seguradora, seria transferido ao Sistema Único de Saúde. De acordo com o governo, o repasse não comprometeria as atividades da empresa ou as indenizações de vítimas de acidentes de trânsito. O projeto de lei havia sido enviado à Câmara dos Deputados em 23 de abril. Mas nesta sexta-feira (26), o governo publicou um despacho pedindo que o projeto seja retirado de tramitação.
Não é a primeira vez que o governo tenta mexer na arrecadação do DPVAT. No ano passado, uma medida provisória chegou a tentar extinguir o seguro obrigatório e direcionar R$ 3,75 bilhões das provisões técnicas para o Tesouro Nacional. Contudo, em novembro de 2019 o STF suspendeu os efeitos da MP.