O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou nesta segunda-feira (13) 30 anos de existência. A legislação é considerada um marco na defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiras. O estatuto foi regulamentado pela Lei 8.069 de 1990, após a realização da Convenção dos Direitos da Criança na Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a Unicef, em meio à pandemia da Covid-19, o ECA reforça ainda a importância na proteção dos menores de idade, principalmente aqueles em vulnerabilidade social e as crianças e adolescentes negros, indígenas e migrantes.
Brasil registrou mais de 27 mil acidentes envolvendo o trabalho infantil nos últimos 13 anos
Entre os pontos estabelecidos pelo estatuto está o estabelecimento da maioridade penal aos 18 anos. A Unicef afirma que, no ano em que foi criado, quase 20% das crianças entre 7 e 14 anos de idade estavam fora da escola. Em 2018, esse número foi reduzido para 4,2%. Além disso, entre 1992 e 2016, de acordo com o Unicef, o Brasil evitou que 6 milhões de crianças 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil. A entidade alerta ainda que a violência ainda é um gargalo a ser superado no país.
LOC.: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta segunda-feira (13) 30 anos de existência. A legislação é considerada um marco na defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiras. O estatuto foi regulamentado pela Lei 8.069 de 1990, após a realização da Convenção dos Direitos da Criança na Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a Unicef, em meio à pandemia da Covid-19, o ECA reforça ainda mais a importância na proteção dos menores de idade, principalmente aqueles em vulnerabilidade social e as crianças e adolescentes negros, indígenas e migrantes.
Entre os pontos estabelecidos pelo estatuto está o estabelecimento da maioridade penal aos 18 anos. A Unicef afirma que, no ano em que foi criado, quase 20% das crianças entre 7 e 14 anos de idade estavam fora da escola. Em 2018, esse número foi reduzido para 4,2%. Além disso, entre 1992 e 2016, de acordo com o Unicef, o Brasil evitou que 6 milhões de crianças 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil. A entidade alerta ainda que a violência ainda é um gargalo a ser superado no país.
Reportagem, Paulo Oliveira