Mais R$15 bilhões de reais serão injetados na conta de estados, municípios e Distrito Federal para ajudar no combate à pandemia da Covid-19. É o que estabelecem as leis Nº 14.055 e Nº 14.056 aprovadas neste mês pelo Congresso Nacional. Esse crédito extra será a favor do Ministério da Saúde, que vai repassar os valores para os demais entes da federação.
Esses recursos já haviam sido liberados anteriormente pelo Congresso, na forma de Medidas Provisórias (MPV), mas devido o Governo Federal não ter empenhado todo recurso dentro do prazo de 120, que era a validade das medidas, a Câmara e o Senado realizaram uma votação transformando a MPV 967/2020 e MPV 969/2020 em lei para que essa verba possa ser utilizada por completo. Esse investimento na área da saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos prometidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da União.
Desta forma, o FNS vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a proposta do governo, entre as ações que serão beneficiadas estão a vigilância em saúde, área responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; e também para melhorar o funcionamento da rede de postos e hospitais que recebem as pessoas com a Covid-19.
Seguindo o rito sumário estabelecido pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, todas as medidas provisórias que tratem de crédito extraordinário serão examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista.
Desta forma, o deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR), foi definido como um dos relatores das medidas durante votação do Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, “esse aporte foi fundamental no Sistema Único de Saúde, tanto no governo federal, governos estaduais e municipais, porque o SUS não é só municipal, ele é tripartite, tripactuado. De forma que todos foram contemplados com aporte significativo de recursos extras para combater a pandemia”, disse.
Na opinião do médico sanitarista, Gonzalo Vecina Neto, que é professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), esses recursos tem um papel fundamental não só durante esse momento de combate à pandemia ou apenas para as pessoas que estão diretamente afetadas pela doença. De acordo com o professor, um primeiro ponto importante é reforçar o estoque de material de proteção individual que teve aumento na demanda e ainda precisa ser fortalecido.
“Segunda coisa é a expansão das condições de financiamento da Atenção Primária e em particular da Estratégia de Saúde da Família, que pode ajudar muito nessa fase em que nós deixamos de atender pacientes hipertensos e diabéticos, porque não tem como salvar essa população se nós não dedicarmos atenção adequada à eles. E o terceiro ponto importante é o pagamento da conta do número de leitos de UTI que foi expandido e nós temos que fazer o financiamento deles”, destacou o Gonzalo.
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Além disso, o período pós-pandemia também preocupa o especialista, principalmente por conta da forma como foram realizados os investimentos neste ano de 2020. “Dos gastos realizados durante o atual exercício, uma parte importante dos recursos são para pagar os leitos de UTI que nós estamos contratando e criando no País. O SUS tinha uma defasagem muito grande em termos de leitos de UTI e não cobrimos essa defasagem, só diminuímos. É importante que após a pandemia possamos manter parte desses novos leitos para viabilizar o funcionamento mais adequado do SUS”, ressaltou o professor.
Agora, o Fundo Nacional de Saúde vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a proposta do governo, entre as ações que serão beneficiadas estão a vigilância em saúde, área responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; e também para melhorar o funcionamento da rede de postos e hospitais que recebem as pessoas com a Covid-19.