O projeto de socorro financeiro para o setor de transportes coletivos no Brasil, ficou marcado para ter votação na semana que vem na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3364/2020 estava na pauta da última terça-feira (18), mas os debates se estenderam noite à dentro, e como o PL estava como último item da pauta em discussão, acabou não gerando consenso em relação a detalhes da relatoria.
O documento em debate visa proteger o setor de transportes coletivos das graves consequências econômicas geradas por conta de paralisações parciais ou totais nos serviços durante a pandemia da Covid-19, além de pretender reduzir os prejuízos aos usuários.
Câmara deve votar hoje socorro de R$ 4 bi ao setor de transporte público
PEC dos Fundos Públicos está pronta para ser votada pelo Senado
De acordo com o deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), relator do projeto, o plano tem o objetivo de socorrer as empresas e fortalecer o transporte coletivo nos estados e municípios, por isso o adiamento pode ser uma oportunidade de expandir o alcance do projeto, beneficiando cada vez mais pessoas.
“Serão mais de 140 cidades beneficiadas com esse recurso, algo em torno de R$ 4 bilhões de reais. Os estados também irão acessar até 30% desses quatro bilhões e os municípios ficarão com 70% desses recursos. Para que possam ser transformados em passagens sociais, com a compra antecipada dos bilhetes, os mesmos serão entregues para os beneficiários dos programas sociais”, destacou o parlamentar.
Apesar disso, o diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcus Bicalho dos Santos, acredita que se o projeto mantivesse o foco apenas na ajuda emergencial, seria uma maneira mais efetiva de tornar os resultados positivos sem sobrecarregar estados e municípios, pois o projeto atual estabelece uma enorme quantidade de contrapartidas.
Para o diretor, hoje esse projeto mistura “a ajuda emergencial com a solução para alguns problemas estruturais e isso pode, naturalmente, criar algumas dificuldades da efetivação dessa ajuda setorial. Porque o PL impõe uma série de contrapartidas aos municípios, impõe contrapartida para as empresas, impõe assinaturas para aditivos contratuais e isso tudo leva tempo. Hoje temos dúvidas sobre quando esse recurso, efetivamente, vai chegar na ponta”, explicou Bicalho.
O Projeto de Lei 3364/2020 estava na pauta da última terça-feira (18), mas os debates estenderam noite à dentro, e como o PL estava como último item da pauta em discussão, acabou não gerando consenso em relação a detalhes da relatoria. Uma nova análise será feita e votada na semana que vem.