Empresas que contratam transporte rodoviário de cargas precisam redobrar a atenção ao valor do frete e ao registro das operações. Com o reforço da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passou a ser obrigatório e deve ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Nos casos de carga lotação sujeitos ao piso mínimo, o sistema não permite a geração do CIOT quando o valor informado está abaixo do limite estabelecido pela agência. O código reúne informações como contratante, transportador, veículos utilizados, origem, destino e valor do frete.
Com a vinculação ao MDF-e, os dados declarados na contratação ficam associados à documentação da operação, o que permite à ANTT realizar a fiscalização eletrônica com base nos registros do CIOT, do MDF-e e do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Fiscalização
A fiscalização foi reforçada pela Medida Provisória nº 1.343/2026 e pelas Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078. As normas ampliaram a exigência do CIOT para as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e estabeleceram mecanismos de controle sobre o cumprimento do piso mínimo.
Para as empresas contratantes, um dos principais pontos de atenção está nas operações de carga lotação. Quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo aplicável, o CIOT não será gerado. A regra vale para as operações que se enquadram nas condições previstas na regulamentação do piso.
Além do bloqueio da operação irregular, empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses, poderão ser alvo de suspensão cautelar do RNTRC. A medida depende de análise individual e pode ser adotada quando houver risco concreto de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política do piso mínimo do frete.
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Os atos de suspensão serão publicados no Diário Oficial da União e passarão a produzir efeitos 72 horas após a publicação. O período de suspensão cautelar poderá variar de cinco a 30 dias.
Em caso de reincidência, depois de decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também poderá levar ao cancelamento do RNTRC por até dois anos e à aplicação de multa majorada de até R$ 1 milhão.
A condução dos procedimentos ficará a cargo da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc).
As medidas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado.
Empresas que contratam transporte rodoviário de cargas terão mais mecanismos para verificar se o valor pago pelo frete está de acordo com o piso mínimo estabelecido pelo governo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, reforçou a fiscalização das operações. Uma das mudanças envolve o Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, que deve ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Nas operações de carga lotação sujeitas ao piso mínimo, o CIOT não é gerado quando o valor informado fica abaixo do limite estabelecido pela ANTT.
O código reúne informações da contratação, como o transportador, os veículos utilizados, a origem e o destino da carga e o valor do frete. Com a vinculação ao Manifesto, esses dados podem ser utilizados na fiscalização eletrônica.
A medida foi reforçada pela Medida Provisória 1.343/2026, e pelas Resoluções ANTT 6.077 e 6.078.
As empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas diferentes, dentro de seis meses, poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, o RNTRC, suspenso cautelarmente.
A suspensão será analisada caso a caso e poderá ser aplicada quando houver risco de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política do piso mínimo do frete.
Os atos serão publicados no Diário Oficial da União e terão efeito SETENTA E DUAS horas depois. A suspensão poderá durar de CINCO A TRINTA dias.
Em caso de reincidência, após decisão administrativa definitiva, o prazo pode chegar a QUARENTA dias. A repetição das irregularidades também pode levar ao cancelamento do RNTRC por até DOIS anos e a uma multa de até UM MILHÃO DE REAIS.
As medidas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas que atua exclusivamente como contratado. A fiscalização é conduzida pelas áreas da ANTT responsáveis pelo transporte rodoviário de cargas.
Reportagem, Marquezan Araújo