No Judiciário a semana de feriadão prolongado foi movimentada por decisões isoladas de Gilmar Mendes e Edson Fachin. O Planalto, com Temer se recuperando de uma cirurgia, teve dias menos acelerados. A Câmara, com Rodrigo Maia no exterior, conseguiu votar mudanças no Fies e a inclusão de municípios de Minas na área de abrangência da Sudene. Mas foi no Senado que as atenções se voltaram para a discussão de um tema polêmico que esquentou a Esplanada dos Ministérios.
Os senadores finalmente votaram o Projeto de Lei da Câmara número 28 que propõe a regulamentação dos serviços prestados pela Uber, Cabify e 99 no Brasil. O texto-base do PLC enquadrava os aplicativos e os submetia a regras semelhantes às impostas aos taxis, inclusive com a regulação municipal. O dia foi tenso, de discussões, vaias a senadores nos corredores do Senado e polícia dispensando briga nas ruas. No final das contas, o Senado aprovou o texto, mas tirou os pontos que exigiam placa vermelha nos carros de transporte feito pelos aplicativos, a obrigatoriedade do carro ser do próprio motorista e a autonomia das prefeituras sobre o serviço. As operadoras comemoraram. Os taxistas, nem tanto. Com as alterações feitas, o texto volta para análise da Câmara e corre o risco de só entrar na pauta do plenário no ano que vem. Isso se entrar, pois há quem aposte que os deputados não vão querer mexer nesse vespeiro às vésperas das eleições.
No Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin desmembrou o processo que incriminava o presidente Michel Temer e mais peemedebistas acusados de receber propina de empresários. A chamada “quadrilha do PMDB na Câmara”, como se referiu a Procuradoria-Geral da República na denúncia, teria embolsado mais de R$ 350 milhões. Depois de Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco serem livrados pelos deputados de uma investigação, ficará a cargo do juiz Sérgio Moro cuidar de outra parte da denúncia. O caso segue em primeira instância para investigar o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures. Todos eram deputados.
Já Gilmar Mendes suspendeu a transferência do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para um presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul. O ministro alegou que Cabral não oferece risco e que sua segurança pessoal seria comprometida. O ex-governador, que era do PMDB, é condenado a quase 60 anos de prisão. A transferência havia sido pedida pelo Ministério Público Federal, mas Gilmar a descartou.
E na Câmara dos Deputados, duas medidas foram aprovadas na semana que prometia quórum baixo e poucas resoluções: a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a inclusão de 84 municípios na área de abrangência da Sudene. No primeiro caso, por meio de medida provisória previa-se o fim da carência de 18 meses após o término da faculdade para que o estudante comece a pagar a dívida do Fies. E o segundo, a participação de três municípios do Espírito Santo e de 81 de Minas Gerais na área de atendimento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Isso garantirá a eles recursos para o combate à seca em suas regiões. Os deputados mineiros comemoraram, mas os nordestinos não gostaram, já que agora serão mais a partilhar os mesmos recursos federais.
De Brasília, Hédio Júnior