Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que impedimentos a candidaturas que acabam em 7 de outubro, ou seja oito anos após as eleições de 2012, não vão ser estendidos para 15 novembro, data do primeiro turno do pleito deste ano. Os ministros da corte entenderam que as proibições a candidaturas com data certa para acabar não serão afetadas pelo adiamento das eleições municipais deste ano.
A intenção do julgamento foi esclarecer se os candidatos estariam inelegíveis de disputar a eleição em 15 de novembro. A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro deste ano.
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Caso o primeiro turno do pleito ocorresse em 4 de outubro deste ano, como estava previsto antes da pandemia, os candidatos condenados há oito anos estariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições.
LOC.: Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que impedimentos a candidaturas que acabam em 7 de outubro, ou seja oito anos após as eleições de 2012, não vão ser estendidos para 15 novembro, data do primeiro turno do pleito deste ano. Os ministros da corte entenderam que as proibições a candidaturas com data certa para acabar não serão afetadas pelo adiamento das eleições municipais deste ano.
A intenção do julgamento foi esclarecer se os candidatos estariam inelegíveis de disputar a eleição em 15 de novembro. A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro deste ano.
Caso o primeiro turno do pleito ocorresse em 4 de outubro deste ano, como estava previsto antes da pandemia, os candidatos condenados há oito anos estariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições.
Reportagem, Paulo Oliveira