O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta quarta-feira (16), a captação de até R$ 631,2 milhões no mercado privado, por meio de debêntures incentivadas de infraestrutura, para melhorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade de Teresina, no Piauí. A Águas de Teresina Saneamento SPE S.A. será a responsável por atrair os investimentos privados.
A Portaria que libera a operação foi assinada nesta quarta-feira (16) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. O documento será publicado no Diário Oficial da União.
“As debêntures são o mais importante vetor de financiamento para obras de saneamento no País. É um instrumento que dá agilidade na aplicação dos recursos, a partir da instituição do Marco Legal do Saneamento”, afirmou o ministro Rogério Marinho. “Nós esperamos que o estado do Piauí, a partir da sua capital, dê o exemplo. Vamos, sim, conseguir alcançar os patamares estabelecidos no marco regulatório do saneamento, com 99% da população com acesso à água potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto até 2033”, afirmou o ministro Rogério Marinho.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
“O investimento em saneamento básico é muito importante. Só tenho a agradecer o esforço do ministro Rogério Marinho e do MDR para viabilizar esse instrumento para melhorar os serviços de saneamento em Teresina”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
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Intervenções em Teresina
A proposta aprovada pelo MDR envolve melhorias tanto do sistema de abastecimento de água, quanto do esgotamento sanitário da capital do Piauí. “É um novo passo para a cidade no avanço do saneamento. Essa ação do Governo Federal faz com que possamos ter, junto com outras fontes de financiamento, um avanço na cidade de Teresina”, destacou o vice-presidente regional da empresa Aegea, Renato Medicis.
A maior parte dos investimentos será destinada a intervenções para ampliação e melhorias no tratamento e distribuição de água para consumo da população, com projeção de captação de até R$ 428,5 milhões. As ações vão permitir a universalização do fornecimento de água no município, além de reduzir o volume de perdas na distribuição.
Nesta vertente, estão contempladas melhorias, ampliação e modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) Codipi e Sul; melhorias e recuperação de poços existentes, além da perfuração de novos pontos de captação de água subterrânea; e modernização dos laboratórios de qualidade de água existentes. Também serão executadas novas adutoras e estações elevatórias e recuperados reservatórios de água.
Os investimentos captados juntos ao setor privado possibilitarão a implantação do programa de controle de perdas. A previsão é que seja implementada automação de todas as áreas de produção para controlar, com previsão e de forma centralizada, todas as informações necessárias para um sistema de distribuição de água mais eficiente, com dados em tempo real de vazão e volume de produção e de consumo.
Já na área de esgotamento sanitário, os investimentos a serem captados junto ao mercado financeiro estão estimados em R$ 202,7 milhões. O objetivo do aporte é que, ao fim de 2027, 76% da população de Teresina – cerca de 608 mil pessoas – seja atendida pela rede de coleta e tratamento de rejeitos.
As intervenções preveem a ampliação da capacidade de tratamento de resíduos nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Pirajá e Leste, melhorias em outras cinco unidades, reforma de 15 ETEs condominiais, implantação de 930 quilômetros de redes, 94.375 ligações domiciliares, 780 quilômetros de coletores, 20 quilômetros de interceptores, 70 estações elevatórias, além da recuperação de 60 quilômetros de redes e 52 estações elevatórias.
O Governo Federal autorizou a concessionária dos serviços de saneamento básico de Teresina, no Piauí, a captar mais de 630 milhões de reais no mercado financeiro por meio da emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura. A Portaria que libera a operação foi assinada nesta quarta-feira, 16 de fevereiro, pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Os recursos serão investidos em melhorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da capital piauiense.
O ministro Rogério Marinho destacou a importância desse instrumento para que as metas do Marco Legal do Saneamento sejam alcançadas até 2033. A proposta é que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto e que 99% dos brasileiros tenham água tratada em suas torneiras.
TEC./SONORA: Rogério Marinho, ministro MDR
"Nós assinamos a liberação de mais de R$ 600 milhões em debêntures incentivadas para investir no tratamento de água e de esgotos na cidade de Teresina, no Piauí. São mais de R$ 20 bilhões nestes três anos de governo, que foram viabilizados através desse instrumento. Um instrumento que dá agilidade na aplicação dos recursos a partir do Marco do Saneamento. Nós esperamos que o estado do Piauí, a partir da sua capital, dê o exemplo e que vamos, sim, conseguir alcançar os patamares estabelecidos no marco regulatório do saneamento."
As debêntures são títulos privados que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.
Para Renato Medicis, vice-presidente regional da Aegea, concessionária que atua em Teresina, a emissão de debêntures vai possibilitar avanços significativos nos serviços prestados na capital do Piauí.
TEC./SONORA: Renato Medicis, vice-presidente regional da Aegea
"É um novo passo para Teresina e o Piauí no avanço do saneamento. Já estamos atuando em Teresina há cinco anos. Já investimentos R$ 600 milhões e temos metas de investimento para cumprir a universalização do saneamento. E essa ação do Governo Federal faz com que tenham um acesso e possa ter, junto com as fontes de financiamento, um avanço na cidade de Teresina."
Para saber mais sobre essa e outras ações de saneamento do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.
Reportagem, Alessandro Mendes