O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira (19), decreto que estabelece regras para o transplante e a doação de órgãos em todo território nacional. O texto, de acordo com o governo, fortalecerá o papel dos familiares de um possível doador. Já está previsto na legislação brasileira, que cabe aos parentes próximos a autorização para a coleta dos órgãos. Entre as novidades está a retirada da obrigação de um neurologista diagnosticar a morte encefálica para poder ocorrer o transplante. O decreto também aumenta o prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes no Brasil. Antes, eram dois anos; agora, serão quatro.
O presidente acredita que as mudanças vão incentivar e aumentar o aproveitamento de órgãos no País.
“Hoje, o aproveitamento dos órgãos não é tão intenso como deveria ser, e eu penso que esse ato vai incentivar exatamente a utilização desses órgãos para serem transplantados”
No ato de assinatura do decreto, Temer chegou a dizer que a ação era mais importante do que a votação da denúncia criminal contra ele que ocorria no mesmo horário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Reportagem, João Paulo Machado