Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 4.216 municípios brasileiros (76% do total) investem menos da metade do necessário em esgotamento sanitário. No abastecimento de água, a situação foi identificada em 2.438 cidades, o equivalente a 44% do país. Segundo o tribunal, nesses municípios, os investimentos anuais por habitante ficaram abaixo de 50% do valor estimado como ideal para universalizar os serviços.
O trabalho do TCU considera as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.
A fiscalização identificou fragilidades na estruturação dos serviços pelos municípios, especialmente na capacidade econômico-financeira dos prestadores. Além disso, foram identificadas fragilidades na regulação e no planejamento, além de investimentos abaixo dos valores necessários.
Para avaliar as condições locais, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), que atribui notas de zero a dez aos municípios. O indicador contempla quatro dimensões:
- Regularidade da prestação dos serviços;
- Regionalização;
- Regulação;
- Investimentos.
A pontuação permite avaliar o nível de maturidade institucional dos municípios em relação às diretrizes de estruturação dos serviços para avançar na universalização do saneamento básico.
Dificuldades de gestão e fiscalização
Os dados do Tribunal mostram, ainda, que a média nacional do indicador para o abastecimento de água foi de 6,96. A maior nota foi obtida pelo Distrito Federal, de 9,89. Já Roraima teve o menor resultado, com 2,73. Outros estados do Norte, como Amazonas, Acre e Pará e um do Nordeste, o Maranhão, também ficaram abaixo da média nacional.
A fiscalização identificou três grupos principais de problemas. O primeiro envolve as condições para prestar os serviços, considerando que parte dos prestadores que tinham contratos vigentes quando da atualização do Marco do Saneamento não comprovou a capacidade econômico-financeira estabelecida pela lei para cumprir as metas.
O segundo está relacionado à regulação e à fiscalização. Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável por essas atividades.
O terceiro grupo reúne problemas em relação ao planejamento e à participação social. Em muitos municípios, faltam informações sobre o planejamento necessário para organizar e ampliar os serviços. Já em 34% deles, o TCU mapeou que não havia ouvidoria ou conselho com atuação em saneamento. Esses canais permitem à população apresentar reclamações, sugestões e acompanhar as ações do setor.
Recomendações do TCU
Além de recomendar apoio prioritário aos municípios com mais dificuldades, o TCU também recomendou que o Ministério das Cidades articule, junto aos responsáveis, alternativas para a conclusão de obras com problemas.
A Corte informou ainda que divulgará o andamento das ações por meio do Radar do Saneamento. A previsão é que a partir de janeiro de 2027 a ferramenta apresente um panorama da situação dos municípios, com informações sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos.
As medidas buscam contribuir para a superação de falhas de planejamento e gestão que comprometem o andamento das obras e o cumprimento das metas nacionais de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.
O investimento em esgotamento sanitário está abaixo da metade do necessário em QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS municípios brasileiros. O número representa 76% do total de cidades do país. Os dados são de um levantamento do Tribunal de Contas da União, o TCU, que também identificou investimentos insuficientes no abastecimento de água em DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO municípios, cerca de 44% do total.
A fiscalização avaliou as condições dos municípios para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê garantir água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033.
O levantamento identificou problemas na capacidade financeira dos prestadores de serviços, na regulação e fiscalização e no planejamento das ações de saneamento.
Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços. Além disso, em 34% das cidades não havia ouvidoria ou conselho com atuação na área.
Para avaliar as condições locais, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento, que atribui notas de zero a dez aos municípios.
Na avaliação do abastecimento de água, a média nacional foi de 6,96 pontos. O Distrito Federal teve o melhor resultado, com 9,89 pontos. Já Roraima registrou a menor pontuação, com 2,73.
Entre as recomendações, o Tribunal orientou o Ministério das Cidades a priorizar o apoio aos municípios com maiores dificuldades e buscar alternativas para concluir obras paralisadas ou com problemas.
A partir de janeiro de 2027, o TCU prevê divulgar informações sobre a situação do saneamento nos municípios por meio do Radar do Saneamento. A ferramenta deverá reunir dados sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos.
Com informações do Tribunal de Contas da União, Bianca Mingote. Locução, Viviane Bessa.