Brasil - Saneamento Básico·16 de novembro de 2026

TCU aponta investimento em esgoto abaixo de metade do necessário em 4,2 mil municípios

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou investimentos abaixo do necessário no abastecimento de água em 2.438 municípios, cerca de 44% do total

Por Bianca MingoteBianca Mingote é jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em cobertura do Congresso Nacional, saúde, economia e política. Atuou como repórter na Secom (UnB), no Correio Braziliense (CB) e na Rádio Senado. Também foi trainee do CB no Curso Jornalismo na Prática, com foco na cobertura de saúde do Brasil. É repórter do Brasil 61 desde 2024.
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Tânia Rêgo/Agência Brasi
Tânia Rêgo/Agência Brasi·Foto: Brasil 61

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 4.216 municípios brasileiros (76% do total) investem menos da metade do necessário em esgotamento sanitário. No abastecimento de água, a situação foi identificada em 2.438 cidades, o equivalente a 44% do país. Segundo o tribunal, nesses municípios, os investimentos anuais por habitante ficaram abaixo de 50% do valor estimado como ideal para universalizar os serviços.

O trabalho do TCU considera as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

A fiscalização identificou fragilidades na estruturação dos serviços pelos municípios, especialmente na capacidade econômico-financeira dos prestadores. Além disso, foram identificadas fragilidades na regulação e no planejamento, além de investimentos abaixo dos valores necessários.

Para avaliar as condições locais, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), que atribui notas de zero a dez aos municípios. O indicador contempla quatro dimensões:

  • Regularidade da prestação dos serviços;
  • Regionalização;
  • Regulação;
  • Investimentos. 

A pontuação permite avaliar o nível de maturidade institucional dos municípios em relação às diretrizes de estruturação dos serviços para avançar na universalização do saneamento básico.

Dificuldades de gestão e fiscalização

Os dados do Tribunal mostram, ainda, que a média nacional do indicador para o abastecimento de água foi de 6,96. A maior nota foi obtida pelo Distrito Federal, de 9,89. Já Roraima teve o menor resultado, com 2,73. Outros estados do Norte, como Amazonas, Acre e Pará e um do Nordeste, o Maranhão, também ficaram abaixo da média nacional.

A fiscalização identificou três grupos principais de problemas. O primeiro envolve as condições para prestar os serviços, considerando que parte dos prestadores que tinham contratos vigentes quando da atualização do Marco do Saneamento não comprovou a capacidade econômico-financeira estabelecida pela lei para cumprir as metas. 

O segundo está relacionado à regulação e à fiscalização. Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável por essas atividades. 

O terceiro grupo reúne problemas em relação ao planejamento e à participação social. Em muitos municípios, faltam informações sobre o planejamento necessário para organizar e ampliar os serviços. Já em 34% deles, o TCU mapeou que não havia ouvidoria ou conselho com atuação em saneamento. Esses canais permitem à população apresentar reclamações, sugestões e acompanhar as ações do setor.

Recomendações do TCU

Além de recomendar apoio prioritário aos municípios com mais dificuldades, o TCU também recomendou que o Ministério das Cidades articule, junto aos responsáveis, alternativas para a conclusão de obras com problemas. 

A Corte informou ainda que divulgará o andamento das ações por meio do Radar do Saneamento. A previsão é que a partir de janeiro de 2027 a ferramenta apresente um panorama da situação dos municípios, com informações sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos. 

As medidas buscam contribuir para a superação de falhas de planejamento e gestão que comprometem o andamento das obras e o cumprimento das metas nacionais de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.

O investimento em esgotamento sanitário está abaixo da metade do necessário em QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS municípios brasileiros. O número representa 76% do total de cidades do país. Os dados são de um levantamento do Tribunal de Contas da União, o TCU, que também identificou investimentos insuficientes no abastecimento de água em DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO municípios, cerca de 44% do total.

A fiscalização avaliou as condições dos municípios para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê garantir água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033.

O levantamento identificou problemas na capacidade financeira dos prestadores de serviços, na regulação e fiscalização e no planejamento das ações de saneamento.

Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços. Além disso, em 34% das cidades não havia ouvidoria ou conselho com atuação na área.

Para avaliar as condições locais, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento, que atribui notas de zero a dez aos municípios. 

Na avaliação do abastecimento de água, a média nacional foi de 6,96 pontos. O Distrito Federal teve o melhor resultado, com 9,89 pontos. Já Roraima registrou a menor pontuação, com 2,73.

Entre as recomendações, o Tribunal orientou o Ministério das Cidades a priorizar o apoio aos municípios com maiores dificuldades e buscar alternativas para concluir obras paralisadas ou com problemas.

A partir de janeiro de 2027, o TCU prevê divulgar informações sobre a situação do saneamento nos municípios por meio do Radar do Saneamento. A ferramenta deverá reunir dados sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos.

Com informações do Tribunal de Contas da União, Bianca Mingote. Locução, Viviane Bessa.

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Sobre a repórter

Bianca Mingote

Bianca Mingote é jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em cobertura do Congresso Nacional, saúde, economia e política. Atuou como repórter na Secom (UnB), no Correio Braziliense (CB) e na Rádio Senado. Também foi trainee do CB no Curso Jornalismo na Prática, com foco na cobertura de saúde do Brasil. É repórter do Brasil 61 desde 2024.