O Tribunal de Contas da União declarou que existe risco de criação e execução de despesas em desacordo com as regras do chamado Orçamento de Guerra – como é conhecida a Emenda Constitucional criada no começo deste ano com objetivo de separar do Orçamento da União os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus.
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De acordo com o TCU, é possível que o orçamento autorizado se estenda além do tempo estabelecido nos normativos. Isso quer dizer que, para o Tribunal, a utilização de créditos extraordinários autorizados para combater a pandemia e seus efeitos deve estar restrita ao período em que estiver ocorrendo a calamidade pública. Para chegar a esta conclusão, o TCU realizou um acompanhamento dos reflexos e riscos das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais. Essa é a terceira vez que o Tribunal realiza esse acompanhamento.
O Tribunal de Contas da União declarou que existe risco de criação e execução de despesas em desacordo com as regras do chamado Orçamento de Guerra – como é conhecida a Emenda Constitucional criada no começo deste ano com objetivo de separar do Orçamento da União os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus.
De acordo com o TCU, é possível que o orçamento autorizado se estenda além do tempo estabelecido nos normativos. Isso quer dizer que, para o Tribunal, a utilização de créditos extraordinários autorizados para combater a pandemia e seus efeitos deve estar restrita ao período em que estiver ocorrendo a calamidade pública. Para chegar a esta conclusão, o TCU realizou um acompanhamento dos reflexos e riscos das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais. Essa é a terceira vez que o Tribunal realiza esse acompanhamento.