O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou parte do decreto de Jair Bolsonaro que alterou o processo de votação dos representantes da sociedade no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
As mudanças do decreto previam o fim da eleição dos representantes da sociedade em assembleia específica, fazendo com que eles fossem escolhidos por meio de um processo conduzido pelo governo.
A norma presidencial de 2019 argumentava que a mudança tinha como objetivo reduzir gastos de recursos públicos, mas, segundo a maioria dos ministros, ela era inconstitucional e dificultava a participação da sociedade civil.
O plenário decidiu derrubar parte do decreto por 10 votos a 1, mantendo a redução do número de membros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou parte do decreto de Jair Bolsonaro que alterou o processo de votação dos representantes da sociedade no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
As mudanças do decreto previam o fim da eleição dos representantes da sociedade em assembleia específica, fazendo com que eles fossem escolhidos por meio de um processo conduzido pelo governo.
A norma presidencial de 2019 argumentava que a mudança tinha como objetivo reduzir gastos de recursos públicos, mas, segundo a maioria dos ministros, ela era inconstitucional e dificultava a participação da sociedade civil.