Especialistas e parlamentares defendem que a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), que tramita na Câmara dos Deputados, pode ser uma solução para dar andamento a obras que estão paralisadas. O restauro do Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre, é um exemplo de obra que poderia ter sido retomada com agilidade, não fosse a burocracia do processo de licenciamento.
“Eu acho que há espaço para se ter equilíbrio entre meio ambiente e empreendedorismo e para desburocratizar os processos. Isso não significa agredir o meio ambiente, mas sim criar regras claras”, defende o deputado pelo PSL gaúcho, Nereu Crispim.
No Congresso Nacional, o parlamentar é um dos defensores da Lei Geral de Licenciamento, que pretende garantir ordenamento, previsibilidade, transparência e padronização dos processos de licitação no Brasil. Atualmente, o Brasil conta com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais, que dificultam uma série de negócios, como obras civis, mineração, indústria e transportes.
Por isso, uma das mudanças do PL é que as mesmas regras passem a valer para todos os estados e do Distrito Federal, dando prazos claros para emissão de licenças.
Problema local
Em Porto Alegre, a questão do restauro do Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha é complexa. Em junho de 2016, a Secretaria de Obras do Estado do Rio Grande do Sul solicitou licenciamento ambiental para fazer podas de árvores antigas que prejudicavam a manutenção do telhado do prédio. Foi somente em novembro de 2018 – quase um ano e meio depois – que o licenciamento foi aprovado.
De acordo com a arquiteta Roberta Campani, diretora de obras da Secretaria de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, o Código Estadual de Meio Ambiente determina a não incidência de licenciamento ambiental em obras escolares e fica à cargo dos municípios exigirem ou não o processo.
Campani conta que a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre não segue tal entendimento e, por isso, vetou a poda dos galhos, o que resultou no atraso na obra de restauro do instituto. Por isso, ela defende que seja aprovada uma nova lei que desburocratize e torne os processos de obras mais simples.
“Eu tenho certeza absoluta que nós necessitamos, em prol do desenvolvimento do nosso estado e da nossa nação, de uma revisão desse procedimento e da modernização das tecnologias e dos processos de licenciamento ambiental. Por vezes, além de atrasar obras, a burocracia acaba impedindo que elas aconteçam”, lamenta a arquiteta.
Segundo parlamentares, se aprovada, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental vai facilitar o acesso à informação, o estímulo à regularização do empreendimento ou da atividade, além da ampliação de espaços de participação social.
Há 15 anos em tramitação na Câmara, o projeto já passou por diferentes comissões, foi arquivado, desarquivado e discutido em plenário em 16 oportunidades. Na última análise do texto, foi reforçada a preocupação do legislador em reduzir os prazos e custos envolvidos nos processos de licenciamento. Atualmente, o projeto tramita no Plenário da Câmara dos Deputados em caráter de urgência.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais, dificultando uma série de negócios, como obras civis, mineração, indústria e transportes, por exemplo. Uma das mudanças do projeto de lei é que as mesmas regras passem a valer para todos os estados e do Distrito Federal, dando prazos claros para emissão de licenças.
Se aprovada, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental também vai facilitar o acesso à informação, o estímulo à regularização do empreendimento ou da atividade, além da ampliação de espaços de participação social. Neste momento, o projeto tramita no Plenário da Câmara dos Deputados em caráter de urgência.
Reportagem, Sara Rodrigues