RR: Metade dos municípios registrou doenças relacionadas à falta de saneamento em 2017

Por Clara Sasse

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no IBGE, apontam que apenas 38% dos habitantes de Roraima têm coleta de esgoto. Como consequência, metade dos municípios do estado registrou doenças relacionadas à falta de saneamento no ano passado. As ocorrências mais frequentes foram diarreia, dengue e zika.

Acesse esta matéria na versão para emissoras de rádioCom números inferiores à média nacional, Roraima ainda sofre com a falta de políticas de saneamento. Em todo o estado, apenas cinco dos 15 municípios disponibilizam esse serviço para a população, de acordo com dados da CNI baseados em números do IBGE. Especialistas acreditam que o investimento privado no setor melhoraria as atividades de tratamento de água e esgoto. Atualmente, Roraima não possui nenhuma parceria para atuar nessa área.

Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, empresas privadas aumentam a competitividade entre as instituições que trabalham no setor e, consequentemente, melhoram o serviço oferecido.

“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento, tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, disse.

Como proposta para regularizar os serviços do setor e abrir a possibilidade para parcerias público-privadas, parlamentares aprovaram nesta semana, em comissão mista, uma medida provisória (MP 844/18) que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil.

A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. Até então, as decisões relacionadas ao setor eram de responsabilidade do Ministério das Cidades.

Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, a MP possibilita a abertura de mais investimentos no setor.

“O texto promove um avanço na regulação do setor de saneamento. Ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está disposto no MP, o país cria condições de mais atração de investimento para ampliar o serviço de saneamento básico”, enfatiza Percy.

Como se trata de uma medida provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho de 2018. Com validade até 19 de novembro, o texto precisa ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alteração, segue para apreciação no Senado Federal.