A derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei nº 14.004/20, que regula a transferência de terrenos na fronteira da União para os estados, vai permitir a regularização de posse de terrenos em Roraima. O governo do estado vai substituir as autorizações de ocupação emitidas pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) pelo título definitivo. Com a derrubada dos vetos, não é mais necessária autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para que o governo emita títulos de terrenos que ficam dentro da área de 150 km da fronteira.
Estado de Roraima é prejudicado pelos cortes em ciência e tecnologia
O governo de Roraima ainda estuda como fazer essa substituição. Para isso, solicitou uma análise técnica à Procuradoria Geral do Estado, para saber quais medidas legais precisam ser tomadas antes que os títulos sejam emitidos.
Assim que o procedimento for definido, o Iteraima vai entrar em contato com os produtores e organizar os atendimentos para que tudo seja feito sem que haja tumulto ou aglomeração.
A derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei nº 14.004/20, que regula a transferência de terrenos na fronteira da União para os estados, vai permitir a regularização de posse de terrenos em Roraima. O governo do estado vai substituir as autorizações de ocupação emitidas pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) pelo título definitivo. Com a derrubada dos vetos, não é mais necessária autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para que o governo emita títulos de terrenos que ficam dentro da área de 150 km da fronteira.
O governo de Roraima ainda estuda como fazer essa substituição. Para isso, solicitou uma análise técnica à Procuradoria Geral do Estado, para saber quais medidas legais precisam ser tomadas antes que os títulos sejam emitidos.
Assim que o procedimento for definido, o Iteraima vai entrar em contato com os produtores e organizar os atendimentos para que tudo seja feito sem que haja tumulto ou aglomeração.