O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) termina nesta sexta-feira (3). Até o momento, pouco mais de 339 mil empreendedores aderiram ao programa, segundo levantamento da Receita Federal. A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional esperam a adesão de 650 mil empresas ao programa, que permite o parcelamento de débitos em até 180 vezes (15 anos).
Os números de adesão estão abaixo dos 60% nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e São Paulo (veja a tabela de adesão por UF abaixo).
Relp: adesão por UF
UF | Total de EPP e ME que podem aderir ao RELP | Adesões em 01/06 | Taxa de adesão ao Relp |
AC | 1889 | 608 | 32,19% |
AL | 4197 | 2575 | 61,35% |
AM | 3357 | 1950 | 58,09% |
AP | 653 | 703 | 107,66% |
BA | 16180 | 16252 | 100,44% |
CE | 9515 | 11610 | 122,02% |
DF | 7727 | 6944 | 89,87% |
ES | 6247 | 5338 | 85,45% |
GO | 13213 | 9773 | 73,97% |
MA | 6093 | 4287 | 70,36% |
MG | 31057 | 23479 | 75,60% |
MS | 5002 | 2577 | 51,52% |
MT | 9092 | 3825 | 42,07% |
PA | 6449 | 4427 | 68,56% |
PB | 4786 | 3139 | 65,59% |
PE | 18015 | 6297 | 34,95% |
PI | 3735 | 2562 | 68,59% |
PR | 21808 | 15155 | 69,59% |
RJ | 26932 | 17243 | 64,02% |
RN | 4890 | 3799 | 77,69% |
RO | 2044 | 1930 | 94,42% |
RR | 425 | 380 | 89,41% |
RS | 18471 | 13989 | 75,73% |
SC | 15954 | 16151 | 101,23% |
SE | 2815 | 1394 | 49,52% |
SP | 97427 | 54058 | 55,49% |
TO | 2114 | 2036 | 96,31% |
Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, a adesão ao programa, até o momento, está "baixa". “Vai ser muito difícil ter outra oportunidade como essa. Entendemos que, pelo menos, as 340 mil micro e pequenas empresas que pediram para retornar ao Simples em janeiro, por débito, venham a optar pelo Relp. Se elas não fizerem essa opção, não vão regularizar os débitos e permanecerão fora do Simples, já que foram excluídas no ano passado, com validade para 2022”, alerta Santiago.
No Mato Grosso do Sul, apenas 51,52% dos empreendedores aderiram ao programa. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do estado, Otacílio Nunes, orienta a adesão. Para ele, o Relp dará fôlego para o fluxo de caixa das empresas, sobretudo as afetadas pela atual crise sanitária. “[O Relp] É uma medida de suma importância para sobrevivência dessas empresas e, consequentemente, para geração e manutenção de empregos. Os empreendedores devem se atentar para a oportunidade e fazer um planejamento do seu negócio, incluindo no seu fluxo de caixa as parcelas que serão pagas em até 180 vezes. Como anteriormente essa dívida não estava considerada no fluxo de caixa, o empreendedor deve verificar se terá condições ou criar condições para enfrentar o pagamento desse parcelamento”, pontua
O Relp oferece desconto sobre juros, multas e encargos de forma proporcional à redução de faturamento entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. Dessa forma, quanto maiores as perdas de uma companhia por conta da pandemia da Covid-19, maiores são os abatimentos.
Relp: Percentual de desconto de acordo com as perdas
Relp: como aderir
Se uma empresa tiver dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac, ou Portal do Simples Nacional . Já as companhias que contam com pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize (veja passo a passo elaborado pelo Sebrae).
Relp: consulta de débitos
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Como saber se minha empresa está em débito com o Simples Nacional?
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Como aderir ao Relp?
Para verificar se sua empresa tem dívidas do Simples Nacional em cobrança na Receita Federal é necessário acessar o portal e-CAC. Após entrar no site, o contribuinte clica na opção “Consulta Pendência - Situação Fiscal > Débitos Pendências”. O MEI ou dono de micro e pequena empresa também pode checar se tem débitos junto à União por meio do aplicativo PGDAS-D e DEFIS ao selecionar a opção “Consultar Débitos”.
Já para quem pretende consultar se há débitos inscritos em dívida ativa da União, que estão na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o interessado deve acessar o portal Regularize e escolher a opção “Consultar dívida ativa”. Para verificar a situação fiscal de acordo com o passo a passo acima na Receita Federal e na PGFN é necessário fazer um cadastro com login e senha para usuário. Confira aqui o passo a passo disponibilizado pelo Sebrae.
O Relp oferece desconto sobre juros, multas e encargos de forma proporcional à redução de faturamento entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. Dessa forma, quanto maiores as perdas de uma companhia por conta da pandemia da Covid-19, maiores são os abatimentos. Os débitos podem ser parcelados em até 15 anos.
Se uma empresa tiver dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac, ou Portal do Simples Nacional. Já os empreendedores que contam com pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize.
Reportagem, Marquezan Araújo