Economia·05 de julho de 2021

Relator de MP na Câmara aponta que fim do Regime Especial da Indústria Química até 2025 foi a decisão mais equilibrada

Deputado Moses Rodrigues comenta medidas adotadas pelo governo para bancar subsídios ao diesel e ao gás de cozinha

Por Felipe MouraFormado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), desde 2020 é repórter do Brasil 61. Durante a graduação, cobriu Política e Economia pelo jornal O Globo, além de Educação e Carreira pelo Correio Braziliense.
Áudio · 00:02:04
Ouvir áudio · 00:02:04Copiar texto

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE) comentou a aprovação da Medida Provisória 1.034/2021, que dá fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e estabelece outras medidas para bancar os subsídios ao diesel e ao gás de cozinha.

Em março, o Governo Federal editou a MP, que previa o aumento da tributação de instituições financeiras, a redução do benefício na compra de veículos por pessoas com deficiência e o fim do Reiq. Com isso, o Executivo esperava compensar as perdas de arrecadação depois de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha permanentemente. 

Após idas e vindas do texto no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou a MP, que depende, agora, de sanção presidencial para entrar em vigor. Uma das medidas que gerou debates intensos nas Casas foi o fim do Reiq, criado em 2013 e que concede incentivos tributários à indústria química.

Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração. A ideia do Executivo era acabar com o incentivo até julho deste ano.

No entanto, quando chegou à Câmara, os deputados estabeleceram um prazo de três anos e meio, até 1º de janeiro de 2025, para a transição do regime até a sua extinção. No Senado, os parlamentares da Casa ampliaram esse período até 1º de janeiro de 2028. No fim, prevaleceu a versão inicial da Câmara dos Deputados. 

O deputado Moses Rodrigues, relator da MP na Câmara, conta que partiu dele a ideia de estabelecer um regime de transição de oito anos para o setor, mas que a ideia não teve apoio suficiente para ser aprovada na Casa. Segundo ele, encontrou-se um ponto de equilíbrio entre o que queria o governo, a indústria e os congressistas.

“Desde o início, o Reiq era um programa temporário. Nunca foi pra ser permanente. A gente sabe que a indústria química é uma indústria que desenvolve tecnologia, gera muito emprego no País e que ela precisava desse período para poder, logicamente, se tornar competitiva, sobretudo no mercado internacional. O ponto mais adequado que nós encontramos, para este momento, foi quatro anos para que eles pudessem, logicamente, se planejar para extinção total do Reiq”, argumenta.

Impactos

Empresários e entidades representativas do setor estavam preocupadas com o fim do Reiq este ano. A medida poderia impactar mais de 80 mil postos de trabalho da indústria química no País e provocar queda de R$ 7,5 bilhões na produção. Além disso, poderia ter efeito contrário ao que o governo esperava, ou seja, reduzir o recolhimento de tributos, uma vez que a extinção do regime especial poderia diminuir em R$ 1,7 bilhão a arrecadação de PIS/Cofins, segundo estudo feito da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Para o professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, o prazo adicional de três anos e meio para o fim do Reiq é “bastante razoável”. “Temos que ter em mente que os regimes especiais não devem ser permanentes e a sangria representada pelas renúncias fiscais é substancial. O Reiq já dura oito anos. Portanto, o prazo adicional de três anos e meio é suficiente para que as empresas do setor se ajustem às circunstâncias que, afinal de contas, mudarão.”

Outras mudanças

A Câmara dos Deputados também manteve decisão da MP que eleva de 20% para 25% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, como os bancos. Já as empresas de seguro privado, capitalização, entre outras, passarão a pagar 20% de CSLL, ao contrário dos atuais 15%. 

Reforma Tributária: “legislação atual é atrasada, gera insegurança jurídica e mata empresas”, afirma senador

Relator de MP que prevê renegociação de dívidas com fundos constitucionais articula derrubada de vetos do presidente

Áudio
Áudio

Empresários e entidades representativas do setor estavam preocupadas com o fim do Reiq este ano. A medida poderia impactar mais de 80 mil postos de trabalho da indústria química no País e provocar queda de R$ 7,5 bilhões na produção. Além disso, poderia ter efeito contrário ao que o governo esperava, ou seja, reduzir o recolhimento de tributos, uma vez que a extinção do regime especial poderia diminuir em R$ 1,7 bilhão a arrecadação de PIS/Cofins, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). 
 
Reportagem, Felipe Moura. 

Últimas notícias

Ministério da Cultura

Lei Rouanet: projetos de valorização da cultura negra captaram R$ 277,5 milhões

Economia

Gasto público no Brasil supera R$ 5 trilhões em 2026; CACB cobra corte de despesas

Ministério da Cultura

Biblioteca Demonstrativa de Brasília celebra 56 anos com festival gratuito e reabertura de espaços revitalizados

Ministério da Cultura

Ministra da Cultura enfatiza importância do humor durante entrega do Prêmio Paulo Gustavo na Câmara dos Deputados

Brasil Saúde

Teste para detecção precoce do câncer do colo do útero chega a 26 estados; veja como acessar pelo SUS

Sobre a repórter

Felipe Moura

Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), desde 2020 é repórter do Brasil 61. Durante a graduação, cobriu Política e Economia pelo jornal O Globo, além de Educação e Carreira pelo Correio Braziliense.