Depois de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que o processo de tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional não sofrerá alterações.
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"Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país”.
Temer decidiu esclarecer o assunto uma vez que, durante o período de intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que poderia afetar o andamento da reforma da Previdência. Para solucionar esse entrave, o presidente afirmou que a intervenção será suspensa assim que houver condições para aprovação do texto no Congresso.
“Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção".
Nesse período, de acordo com Temer, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro não será interrompido. No lugar da intervenção, entrará em vigor uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mantendo toda estrutura montada pelo Exército. O governo federal tem se esforçado para conseguir votar, ainda em fevereiro, o texto da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados. São necessários pelo menos 308 votos para aprovação em Plenário.
Reportagem, João Paulo Machado
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