O orçamento federal para 2018, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (13), define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em ano de eleições, os cofres do governo terão à disposição R$ 3,5 trilhões, valor que já inclui o refinanciamento da dívida pública e gastos com saúde e educação.
Um dos pontos mais polêmicos é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores. Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade.
“Se nós juntarmos agora o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e, mais, em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, nós estamos falando em algo como mais de R$ 3 bilhões, que são recursos públicos destinados basicamente para os partidos políticos. Eu acho que isso precisaria ser revisto, o ideal é que os partidos fossem financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”.
Na avaliação da especialista em orçamento público Grazielle David, o grande desafio do país é mudar a forma como se administra os recursos e evitar que o rombo nas contas públicas se torne ainda maior.
“A arquitetura ampliada hoje, não só no Brasil como a arquitetura global, é uma arquitetura concentradora e desigual de renda. Enquanto a gente não lidar com isso, a gente vai viver essas crises com frequência. A gente teve a crise de 29, a crise de 80, a gente está tendo a crise de 2008 que se perpassa até agora, por quê? Por que a gente tem uma arquitetura que não funciona, a base não funciona”.
O projeto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso não alterou o valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 965. Porém, o valor definitivo para 2018 só será divulgado após o presidente Michel Temer assinar o decreto que atualiza o cálculo previsto na legislação. Além disso, o orçamento prevê mais de R$ 208 bilhões para saúde e educação, que tiveram limites fixados pelo teto de gastos públicos através de emenda constitucional.
Reportagem, Tácido Rodrigues