O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer e manteve o programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, o chamado Refis das PMEs. O projeto, aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado, havia sido barrado por Michel Temer na hora da sanção presidencial. Na época, a equipe econômica do governo alegou que a proposta não respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ato presidencial sofreu resistência entre os parlamentares e, após diversas negociações, o governo decidiu dar o aval para a derrubada do veto. Na votação, o Refis foi mantido por 346 votos a 1 na Câmara, e por 53 votos a zero no Senado.
O presidente da frente parlamentar das micro e pequenas empresas, deputado Jorginho Mello (PSDB- SC), comemorou o resultado.
“É a sobrevivência do micro e pequeno empresário no Brasil. Cada microempresário tem, no mínimo, quatro funcionários, em média. Isso nós estamos falando de dois milhões e quatrocentos mil postos de trabalho. Então, não é pouco para uma crise que nós estamos enfrentando de treze milhões de desempregados”.
O programa de refinanciamento vai beneficiar milhares de empresas cadastradas no sistema Simples Nacional e que estão inadimplentes. De acordo com cálculos do Sebrae, os débitos somados chegam a R$ 21 bilhões em impostos.
Durante a votação, parlamentares como o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defenderam o estimulo as micro e pequenas empresas.
“As micro e pequenas empresas estimuladas, com bastante crédito, gerarão milhões de empregos para resolver o problema que nós temos, hoje, gravíssimo, de 13 milhões de desempregados”.
Ainda de acordo com o Sebrae, em 2016, as micro e pequenas empresas representaram para a economia 98,5% dos estabelecimentos privados existentes no Brasil. Além disso, elas são responsáveis por 51,2% da remuneração paga aos trabalhadores formais.
Agora, o programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas será promulgado e valerá como lei.
Reportagem, João Paulo Machado