O projeto que propõe a regulamentação do lobby pode ser votado nesta segunda-feira (18). O texto está na pauta da sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A atividade, muitas vezes associada a práticas ilegais e corrupção, consiste em influenciar agentes públicos com o objetivo de aprovar projetos ou atender a demandas de determinado setor.
O advogado e consultor Felipe Moreira, que estuda o lobby no Brasil, garante que a atividade é legítima e está prevista na Constituição no artigo 5º, que “assegura os direitos de liberdade de manifestação de pensamento, reunião e associação para fins lícitos”. O especialista defende ainda que o modelo de lobby praticado no Chile deveria servir de inspiração para o Brasil.
“Por que uma regulamentação dessa prática seria importante? Seria importante porque hoje a gente sabe que grande parte das negociações, das decisões que são tomadas pelas autoridades públicas que impactam a sociedade, são tomadas de portas fechadas. Então, a regulamentação seria muito importante para trazer maior transparência para que se pudesse saber quem defende interesse, quais interesses e com quais argumentos também”.
A proposta para regulamentar a prática (1202/2007), de relatoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), visa, por exemplo, identificar os profissionais que circulam em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa de seus interesses, sejam eles públicos ou privados. Segundo a parlamentar, a normatização da atividade é uma forma de tornar mais transparente essa relação.
“Primeiro passo nesse sentido é nós aprovarmos na Câmara dos Deputados a regulamentação da atividade de lobby. Isso é o quê? A defesa do interesse privado diante do poder público, no legislativo e no executivo. Isso é o primeiro passo para que nós possamos lançar luz em uma relação que sempre existiu e sempre vai existir, apesar dos esforços do Judiciário de tratar tudo como propina, como relações espúrias”.
No texto da relatora, o termo lobby foi substituído por "relações governamentais" e não menciona parentes, o que constava no projeto inicial de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Os dois modelos autorizam que pessoas e empresas recebam credenciamento e tenham livre trânsito nos órgãos públicos. As reuniões e audiências com autoridades deverão constar de agenda oficial. Para ser votada, a matéria depende da presença de pelo menos 257 deputados no plenário. Para aprovação, basta maioria simples.
Reportagem, Tácido Rodrigues