A recente derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento pelo Congresso Nacional, em novembro, pode ajudar a amenizar os impactos da pandemia na geração de empregos em Pinhais, no Paraná. Com a decisão, o Legislativo espera pela manutenção de pelo menos a maior parte de cerca de seis milhões de empregos em 17 setores da economia, como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
No acumulado do ano, Pinhais tem saldo negativo entre admissões e desligamentos nos principais segmentos do PIB municipal. O pior saldo é o do setor de serviços, que teve até setembro 1.176 demissões a mais do que contratações, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Na sequência aparecem os segmentos do comércio (-307), da indústria (-238) e da construção (-56).
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Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve ajudar a preservar empregos no segmento da construção maranhense
Para o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR), a derrubada do veto vai de encontro à necessidade do Brasil em manter a economia aquecida durante a crise. “A desoneração da folha contribui para o aumento do emprego na economia. Estimulando as atividades produtivas, proporcionando o aquecimento da economia, tão necessário. Principalmente nesse momento de pandemia”, diz o parlamentar.
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à derrubada do veto alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Na prática, a desoneração da folha permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento. “Estamos reduzindo os custos da geração de empregos no país e ao mesmo tempo proporcionando a manutenção de seis milhões de empregos diretos”, ressalta Goulart.
No entendimento da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, o veto à prorrogação da renúncia fiscal trará queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a prorrogação da desoneração acarretará em perda no recolhimento da União, mas é necessária para manter os setores econômicos em atividade.
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.
Histórico da desoneração
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.
Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.
Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação em maio, durante apreciação da Medida Provisória, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.