Projeto que mantém incentivos fiscais na Paraíba é aprovado na Câmara

Por Thiago Marcolini

Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11). Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco.

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Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

Dados do Ministério da Integração Nacional apontam que entre 2013 e 2017 mais de R$ 3,5 bilhões foram provenientes de recursos investidos pelas empresas beneficiadas por benefícios fiscais. Além disso, mais de 26 mil empregos foram gerados no estado.

Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, caso o Projeto de Lei não seja aprovado, há a possibilidade de que empresas deixem as regiões Norte e Nordeste. Ele explica que o desconto no imposto de renda deve ser investido para melhoria das pessoas jurídicas.

“É fundamental a renovação. Agora o incentivo é sobre o imposto de renda que as empresas pagariam. Ao não pagar 75% do imposto de renda, esse valor fica no caixa da empresa para ela reinvestir obrigatoriamente em aumento de capacidade operacional, troca de equipamentos, melhorias de instalações, ampliação”.

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.