Principal atividade da base econômica de Roraima, com participação de 49,6% no PIB industrial de 2019, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor da construção pode ter manutenção de empregos no estado e consequente movimentação da economia. O segmento é um dos 17 beneficiados com a derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, em novembro, pelo Congresso Nacional.
O saldo entre admissões e desligamentos no setor no acumulado até setembro é positivo. São 3.116 contratações frente a 2.304 desligamentos – saldo positivo de 812 empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Com a decisão do Legislativo, a expectativa da indústria de Roraima é de que esse cenário positivo de postos de trabalho formais no setor da construção continue até o final de 2021 – data do novo fim da desoneração –, ainda que a pandemia perdure pelo próximo ano. Representantes dos 17 segmentos alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro deste ano – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
Para a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), o mais importante para manter a economia do País aquecida é a manutenção de empregos. “São mais ou menos seis milhões de empregos diretos (nos 17 setores) e milhares de empregos indiretos. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento é muito importante para todo o Brasil. Esse argumento justifica a derrubada do veto presidencial”, avalia a parlamentar.
No entendimento da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, o veto à prorrogação da renúncia fiscal trará queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a prorrogação da desoneração acarretará em perda no recolhimento da União, mas é necessária para manter os setores econômicos em atividade.
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.
A desoneração da folha permite que empresas desses 17 setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.
Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias paulistas
Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve manter nível de emprego em Redenção (CE)
Desoneração da folha de pagamento pode incentivar manutenção e geração de empregos em Itapipoca (CE)
Histórico da desoneração
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.
Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, o Congresso decidiu que a prorrogaria pela última vez e que o benefício teria fim em dezembro de 2020.
Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação em maio, durante apreciação da Medida Provisória que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.