O Projeto de Lei nº 2933/22 em análise na Câmara dos Deputados prevê punição para mineração ilegal realizada em terras indígenas, com pena de prisão de um a dois anos. O dobro da pena será aplicado para aquele que financiar a prática do crime.
A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização. O texto altera artigo que trata da mineração ilegal na Lei dos Crimes Ambientais. O PL é de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e de outros deputados, que argumentam que, apesar de proibida pela Constituição, a mineração em terras indígenas é uma prática permanente.
A proposta está sujeita à apreciação do Plenário e será analisada antes pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei nº 2933/22 em análise na Câmara dos Deputados prevê punição para mineração ilegal realizada em terras indígenas, com pena de prisão de um a dois anos. O dobro da pena será aplicado para aquele que financiar a prática do crime.
A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização. O texto altera artigo que trata da mineração ilegal na Lei dos Crimes Ambientais. O PL é de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e de outros deputados, que argumentam que, apesar de proibida pela Constituição, a mineração em terras indígenas é uma prática permanente.
A proposta está sujeita à apreciação do Plenário e será analisada antes pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias, reportagem, Karina Chagas