Repórter: A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nesta semana, três novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite ao usuário consultar resultados de pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes. Um dos temas é sobre direito processual penal. Ao analisar o alcance do artigo 126 da Lei de Execução Penal, o STJ entende que é possível realizar uma interpretação mais ampla do dispositivo, visto que a norma tem por objetivo essencial a ressocialização do sentenciado por meio do incentivo ao estudo e ao trabalho, atividades que auxiliam sua reintegração na sociedade. Outros temas disponíveis são sobre Direito Processual Civil e Direito Civil. A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, Reportagem Samyra Mercês