As contas da Previdência do estado do Paraná ficaram negativas em cerca de R$ 4,8 bilhões ou 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2017. Os dados são da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.
Diante do cenário das contas da Previdência em todo o Brasil, a deputada federal Aline Sleutjes, do PSL paranaense, avalia que, caso o sistema não seja reformado, o país entrará em um caos financeiro. “Nós temos condições de permanecer com um projeto de Previdência ou nós vamos daqui a dois, três anos, entrar em um caos? Não teremos recurso para pagar nem quem já está aposentado e muito menos para quem vai se aposentar”, afirmou.
“Eu acredito que esse Congresso tem uma responsabilidade muito grande”, concluiu a parlamentar.
Tramitação
Na última quinta-feira (13), o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer sobre a proposta. A redação modifica alguns pontos do texto original apresentado pelo governo.
As mudanças mais significativas são no regime de transição, nas regras da aposentadoria rural e de professores. Além disso, o texto também retira a possibilidade da criação do regime de capitalização via lei complementar.
O deputado Samuel Moreira também modificou as regras do abono salarial, salário-família e auxílio-reclusão. O parecer também eliminou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As alterações ainda atingiram estados e municípios, que foram retirados da proposta. No entanto, há a expectativa de que eles sejam reincluídos por meio de emendas que poderão ser apresentadas em Plenário.
Em todo o país, a soma das despesas previdenciárias dos estados chegou a R$ 158,8 bilhões, segundo levantamento da IFI. O valor corresponde a 1,2% do PIB e a 12,9% da receita corrente líquida (RCL).
Desequilíbrio previdenciário
Segundo o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini, a reforma da Previdência é indispensável. “O desequilíbrio previdenciário é o nó central do desequilíbrio das contas públicas do país. E, sem equilibrar essas contas, será muito difícil criar condições de estabilidade para viabilizar o crescimento econômico, reduzir o desemprego, aumentar a produção”, ressalta o especialista.
O relatório da reforma da Previdência ainda não tem data definida para ser votado na Comissão Especial antes de seguir para análise do Plenário. A votação na Câmara se dará em dois turnos. Para ser aprovada, a reforma precisará de no mínimo de 308 votos favoráveis. Em seguida, o texto segue para análise no Senado.
Reportagem, Sara Rodrigues