REPÓRTER: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou na sessão do pleno desta quarta-feira (27) a resolução que prorroga automaticamente de 10 para 20 dias a licença paternidade dos servidores, nos casos de nascimento, adoção ou guarda judiciária. A medida atende ao Pedido de Providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na pauta de julgamentos, o pleno determinou que fosse utilizado o cálculo do contador do juízo, no que se refere ao valor devido pelo estado a um grupo de 18 servidores que atuaram na educação especial e que tiveram direito reconhecido, em mandado de segurança, para receber gratificação de 50 por cento sobre seus vencimentos.
O estado havia contestado o valor apresentado pelos servidores e estes, por sua vez, não concordaram com o montante apresentado pelo estado. Por isso, a relatora dos embargos à execução em mandado de segurança, desembargadora Célia Regina Pinheiro, determinou que o cálculo fosse feito pelo contador do juízo, votando para que esse fosse pago pela Fazenda Pública aos servidores. A decisão foi acompanhada à unanimidade.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.