O valor que a União deve repassar a estados e municípios em 2027 tem uma diferença de R$ 63,7 bilhões entre os cálculos do governo e os da Instituição Fiscal Independente (IFI). Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo prevê a divisão de R$ 610,6 bilhões em impostos e receitas com governos locais, a IFI estima que esse repasse obrigatório deve alcançar R$ 674,3 bilhões.
Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 116), divulgado em setembro de 2026. A instituição ressalta que os montantes dizem respeito ao acumulado global das transferências obrigatórias e não representam valores efetivamente distribuídos ou estimativas individuais por ente federativo ou fundo específico, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Queda na representatividade do PIB e impactos da Reforma Tributária
A trajetória dos repasses aos entes subnacionais mostra uma retração proporcional na economia. No relatório do terceiro bimestre de 2026, a estimativa de transferências era de R$ 643,6 bilhões (4,7% do PIB). Já no PLOA 2027, o percentual cai para 4,1% do PIB.
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A IFI observa com ressalva esse recuo, lembrando que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027), apresentada em abril, previa um montante de R$ 640 bilhões (4,4% do PIB).
Ajustes nas receitas petrolíferas e incerteza federativa
Apesar de prever maior repasse global, a IFI baseia sua estimativa de arrecadação em números mais favoráveis para as verbas derivadas da exploração de recursos naturais e dividendos de estatais, sustentados pela previsão do preço médio do barril de petróleo.
Por outro lado, a entidade chama a atenção para o fato de que a transição do sistema tributário, especialmente a criação do Fundo de Compensação de R$ 33,8 bilhões aos estados em razão da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, trará novas dinâmicas para as finanças estaduais e municipais, exigindo maior previsibilidade no planejamento fiscal dos entes federados.
A estimativa de repasses federais para estados e municípios apresenta uma diferença de SESSENTA E TRÊS BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS entre o projeto do governo e a projeção da Instituição Fiscal Independente.
A proposta orçamentária do Executivo prevê SEISCENTOS E DEZ BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS em transferências obrigatórias, enquanto a IFI projeta SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS.
A comparação consta no relatório de acompanhamento publicado em setembro pelo órgão do Senado. Os valores somam o total das transferências por divisão de receitas tributárias e não representam cálculos individuais para cidades ou fundos específicos, como o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
O estudo destaca que a fatia dos repasses em relação à economia nacional está em queda. Ao longo de 2026, a previsão de transferências equivalia a QUATRO VÍRGULA SETE POR CENTO do PIB. Na proposta para o próximo período, esse percentual recua para QUATRO VÍRGULA UM POR CENTO.
A IFI indica projeções mais altas de arrecadação com royalties do petróleo e dividendos de estatais. Por outro lado, lembra que o orçamento precisará acomodar o repasse de TRINTA E TRÊS BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS ao Fundo de Compensação dos Estados, exigido com as mudanças da reforma tributária.
Reportagem, Marquezan Araújo