A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com quase todos os destaques aprovados no plenário, ficou permitido que os recursos do novo Fundeb sejam destinados a entidades de ensino profissionalizante do Sistema S, como Sesi, Sesc e Senai, e as escolas privadas confessionais ligadas a igrejas, filantrópicas e assistenciais.
A pauta gerou divergência durante a votação, o recurso foi aprovado também para instituições que oferecem contraturno escolar, com jornadas complementares. Além disso, causou alvoroço a emenda proposta pelo Novo, que inclui professores da rede privada entre aqueles que podem ter o salário pago com a verba do fundo. O trecho também foi aprovado, por 212 votos a 205.
Emendas parlamentares individuais à Educação crescem 132% neste ano
Estimativa de receita do Fundeb para 2020 cai em 6,5%
Criada para concentrar e distribuir recursos à educação básica, a regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108/20, prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.
O Fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o Governo Federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com quase todos os destaques aprovados no plenário, ficou permitido que os recursos do novo Fundeb sejam destinados a entidades de ensino profissionalizante do Sistema S, como Sesi, Sesc e Senai, e as escolas privadas confessionais ligadas a igrejas, filantrópicas e assistenciais.
A pauta gerou divergência durante a votação, o recurso foi aprovado também para instituições que oferecem contraturno escolar, com jornadas complementares. Além disso, causou alvoroço a emenda proposta pelo Novo, que inclui professores da rede privada entre aqueles que podem ter o salário pago com a verba do fundo. O trecho também foi aprovado, por 212 votos a 205.
Criada para concentrar e distribuir recursos à educação básica, a regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108/20, prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.
O Fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o Governo Federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Reportagem, Rafaela Gonçalves.