O projeto de lei complementar que cria o novo cadastro positivo (PLP 441/2017) está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda a votação dos destaques. A proposta é facilitar o acesso ao crédito aos bons pagadores de todo o país.
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De acordo com levantamento feito pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), mais de um milhão de consumidores paranaenses podem ser incluídos no novo cadastro positivo. A medida, se aprovada, poderia render cerca de R$ 71 bilhões à economia local.
O projeto, contudo, tem sido criticado em alguns pontos, como o que trata do sigilo dos dados dos consumidores. Aqueles que são contrários ao novo cadastro positivo temem que informações pessoais dos brasileiros sejam acessadas indevidamente por bancos e outras empresas.
O presidente executivo da ANBC, Elias Sfeir, tranquiliza os consumidores e garante que o objetivo do projeto é ampliar o acesso ao crédito, e não vazar dados pessoais dos bons pagadores.
“As informações do cadastro positivo só podem ser usadas para análise de créditos e negócios por empresas aptas a operar e receber os dados positivos que contam com a ferramenta tecnológica adequada para garantir as informações.”
O deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), relator da matéria na Câmara, explica como será o fluxo das informações no banco de dados do cadastro positivo.
“No momento em que nós aprovarmos o cadastro positivo, em 30 dias os consumidores serão informados, notificados e consultados se eles querem permanecer no cadastro positivo ou não. Uma vez que permanecerem no cadastro positivo, optarem por trabalhar no cadastro positivo, nós teremos a possibilidade de fazer com que esses consumidores tenham acesso a esse banco de dados. Os bancos já são conhecidos. São bureaus de créditos como Serasa, SPC, Boa Vista, que operam esse cadastro. O consumidor que quiser ter acesso pode, através desses bureaus, ter acesso às próprias informações. Assim como se o consumidor quiser se retirar do cadastro positivo, de forma muito simples, pode solicitar a retirada.”
A votação dos destaques em Plenário ainda não tem data para acontecer. Se aprovado, o texto do cadastro positivo ainda segue para análise e votação do Senado.
Reportagem, Raphael Costa